sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Picucha atende vereador e apresenta lei que regulariza área do Parque Figueiral

O Prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira (Picucha) apresentou à Câmara Municipal a Lei nº 2.668/2016 de 9 de novembro de 2016, que " Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar, mediante doação com encargo, imóvel abrangendo o Recanto Turístico do município denominado Parque Figueiral, à Companhia Energética de São Paulo-CESP".

A matéria que será votada na próxima segunda feira (21) jvinha sendo cobrada ao Executivo Municipal desde 2015, quando o vereador Luiz Tiago da Silva Júnior (PSDB) apresentou o requerimento de nº 079/2015, que foi encaminhado ao Prefeito e ao Presidente do Departamento Jurídico da Cesp, solicitando relatórios de como estava o processo para conceder escritura de domínio público do Parque Municipal o Figueiral para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio e caso não haja nenhum processo de concessão que fosse iniciado imediatamente o processo de transferência.

Assim caso a Lei nº 2.668/2016 seja aprovada na sessão de segunda feira (21/11/2016) o Parque Figueiral passara a pertencer finalmente à Prefeitura de Presidente Epitácio, como insistia o vereador em seu requerimento de 02 de março de 2015.  (AI/CM)

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