quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Restante do 13º dos servidores de PV será pago até dia 20 de dezembro

Marcos Ota, Secretário de Finanças da prefeitura
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Presidente Venceslau informou, na tarde desta terça-feira (22), que desde abril de 2016 o governo federal vem repassando parte do valor do imposto de renda da repatriação. 

Os repasses são feitos conjuntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que o último repasse foi no dia 10 de novembro.

Segundo o secretário Marcos Ota, o montante do recurso líquido recebido até a presente data foi de R$ 1,040 milhão, já deduzido a cota do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB). “O montante foi utilizado para pagamento dos salários dos servidores públicos municipais ao longo desses últimos meses”, completou.

O secretário também ressaltou que o repasse da repatriação de recursos do exterior não é vinculado, ou seja, o dinheiro é aplicado para custeio em geral. “Ao contrário do que se tem falado, que o dinheiro seria para décimo terceiro, na verdade o repasse é para ser aplicado no custeio das despesas públicas, sem vinculação específica”, acrescenta.

Sobre o restante do décimo terceiro do funcionalismo (o município pagou 50% em agosto/setembro), o secretário de Finanças esclarece que será pago até o dia 20 de dezembro de 2016. “Vamos priorizar o repasse de 1% do FPM para liquidar o décimo terceiro dos servidores municipais até o dia 20”, concluiu.  (AI)

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