segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Após solicitação de Duran, governo irá repassar R$ 1,3 mi a PV

Duran protocolou ação que solicita verba no início
de dezembro (Foto: Arquivo)
Os últimos dias do ano se mostravam obscuros para a maioria dos prefeitos da região de Presidente Prudente, diante do fechamento contábil do atual mandato e dos compromissos financeiros. No entanto, após pressão da classe, o governo federal decidiu antecipar para 30 deste mês o repasse do montante referente à arrecadação com a multa do programa de repatriação.

Isso deverá representar um acréscimo de R$ 37.129.257,41 aos cofres das prefeituras do oeste paulista, que agora não dependem mais da Justiça para ter acesso aos valores, como algumas tentaram em meados de novembro. Presidente Venceslau irá receber o montante de R$ 1.306.374,11 em multas.

Um dos líderes do movimento foi o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, que buscou apoio de diversos prefeitos e também da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL), no sentido de que todos formulassem as ações judiciais, com objetivo de receber os recursos que o governo federal recebeu e que pretende partilhar apenas com os Estados.

No último dia 02 de dezembro, Duran e mais 15 prefeitos da região estiveram na Justiça Federal em Presidente Prudente onde protocolaram a ação que trata da solicitação dos valores das multas de repatriação. “Esta união dos municípios foi muito importante porque se trata de um recurso considerável e que não pode ser partilhado apenas entre União e Estados. Precisamos da fatia desse bolo das multas oriundas da repatriação, até porque isso é nosso direito, pois se trata de imposto de renda e deve compor o FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios”, comentou Duran.

A decisão editada pelo governo federal consta na MP (Medida Provisória) 753, de 19 de dezembro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Conforme o texto, a arrecadação por meio de multa cobrada sobre os recursos repatriados será usada para compor tanto o FPE (Fundo de Participação dos Estados), como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Inicialmente, a MP previa o repasse somente em janeiro de 2017, contudo, diante de protestos e da reclamação de prefeitos e de representantes da classe, o governo recuou e antecipou a data do pagamento para 30 de dezembro.

Entre todos os 53 municípios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, dez prefeituras devem embolsar cotas milionárias, sendo elas de Adamantina, Álvares Machado, Dracena, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Pirapozinho, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Rancharia.  (Fonte: O Imparcial)

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