terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Juiz acata pedido de afastamento de Valdirene da diretoria da Santa Casa de PV

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Justiça do Fórum da Comarca de Presidente Venceslau, acatou, nesta segunda-feira (12), o pedido de afastamento da diretora administrativa da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Presidente Venceslau, Valdirene Ferreira Penteado Aldá.

A solicitação do afastamento foi feita judicialmente, pela Polícia Civil, através do Delegado da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Presidente Venceslau na semana passada, a despeito do desencadeamento da Operação Sanctorum, deflagrada em junho de 2016.

A direção da unidade havia optado por manter no cargo a investigada e ao que consta dos autos, a mesma foi indicada pela direção da Santa Casa para produzir respostas de todas as requisições de informações às autoridades em que ela mesma é a investigada, o que passou a dificultar as investigações policiais. “O pedido de afastamento de função integra as denominadas medidas diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal. Trata-se, em verdade, do uso de uma medida proporcional e adequada, antes de se decidir pela medida extrema de prisão preventiva”, disse o delegado de polícia que coordena a investigação, Everson Aparecido Contelli. 

Na decisão, o juiz Gabriel Medeiros alega em Termo de Conclusão que “conforme consta, em razão de novas informações trazidas pela autoridade policial, há indícios de que Valdirene no exercício de suas funções continua a atuar perante a unidade hospitalar contrariando seu dever legal e moral de zelar pelo patrimônio da entidade. Diante de tal fato torna-e claro o risco de que volte a incorrer em condutas que possam causar prejuízos à entidade ou ainda interfira na instrução criminal, já que pretendeu conferir aparente legalidade aos produtos hospitalares adquiridos. Acresça-se que, por ora, essa medida cautelar, não extrema como, por exemplo, prisão preventiva, mostra-se mais razoável, permitindo boa continuidade das investigações. Feitas essas considerações, acolhendo, ainda, os fundamentos apresentados pela Autoridade policial e Ministério Público como razões de decidir, que ficam fazendo parte integrante desta para todos os efeitos, com fundamento no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal, DETERMINO A SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA exercida por Valdirene Ferreira Penteado Aldá junto a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Venceslau/SP”.

Diante da decisão, o atual provedor Walter de Souza deverá ser intimado para viabilizar o afastamento imediato de Valdirene.  (Fonte: Portal Bueno)

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