quarta-feira, 8 de junho de 2016

Mesmo após pedido de redução, salários de políticos são mantidos

Moradores de Presidente Venceslau reuniram 1.650 assinaturas. Câmara alega que a proposta era inconstitucional e foi remodelada

Mesmo com um pedido de munícipes pela redução dos subsídios dos vereadores de Presidente Venceslau para o exercício de 2017 a 2020, a Câmara Municipal, em sessão ordinária nesta segunda-feira (6), manteve o valor em R$ 4.3376,97. Uma petição pública, com 1.650 assinaturas, foi protocolada na Casa de Leis no dia 30 de maio e solicitava a redução para um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.320. Além disso, foram votados – e também mantidos – os vencimentos para os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Petição pública foi protocolada na Câmara no dia
30 de maio (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
O comerciante Geonias Noronha de Lima foi um dos envolvidos na petição pública e relembrou que o documento foi protocolado na segunda-feira (30) e que na quinta-feira (2) um grupo foi até a Câmara para cobrar uma resposta sobre a votação.

Nesta segunda-feira (6), os munícipes compareceram à sessão com uma faixa para cobrar a colocação do projeto em pauta, fato que, segundo ele, não foi feito. “Colocaram uma pauta durante a manhã e durante a sessão a trocaram. Nesta segunda, colocaram um projeto para votar os salários e foi votado para manter. Deram um golpe”, disse.

Ele ressaltou que a proposta se tratava de um projeto de emenda à Lei Orgânica e que deveria receber “mais atenção”. “Não eram obrigados a aprovar, mas podiam votar. A proposta foi rejeitada e só colocaram a [proposta] deles. Mataram a chance de levar o nosso projeto à votação. Não deram importância à vontade popular expressa em 1.650 assinaturas”, reclamou o comerciante.

Presidente da Câmara diz que assunto foi debatido
conforme orientado pela comissão jurídica
(Foto: Divulgação/AI/Câmara de Presidente Venceslau)
Inconstitucional
Conforme o presidente da Casa de Leis, Eliseu Bayer Nogueira (PSDB), a iniciativa foi rejeitada, pois foi “inconstitucional”, ou seja, segundo ele, o Regimento Interno e a Constituição Federal dizem que o assunto só compete à Câmara Municipal ou à Comissão de Finanças e Orçamento.

Uma reunião com a comissão jurídica foi realizada, porém, deu parecer desfavorável. Então, o assunto e a proposta foram debatidos para que ficasse de uma maneira constitucional. “A comissão apontou que apresentássemos o mesmo projeto, porém, com iniciativa da Câmara”, disse Nogueira.

Ele ainda acrescentou que um dos vereadores fez uma emenda modificativa para que o valor fosse abaixado, porém, foi negado. “Então, a maioria decidiu manter o subsídio sem aumento”, afirmou. O projeto de lei foi a debate nesta segunda-feira (6) e foi aprovado após oito votos favoráveis. Quatro parlamentares foram contra e o presidente não precisou votar, pois só decidiria em caso de empate.

Valores
O projeto de lei aprovado fixa os subsídios mensais para o prefeito, no valor de 17.369,85, para o vice-prefeito, em R$ 6.357,59, para os secretários municipais, em R$ 7.305,32, e para os vereadores, em R$ 4.376,97. A quantia será para o período de 2017 a 2020. Conforme o presidente da Câmara, todos os valores permaneceram os mesmos do atual exercício. G1

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Walter Fernandes é o novo provedor da Santa Casa de PV

Walter assume Santa Casa pela segunda vez

A reunião do Conselho Deliberativo da Santa Casa de Presidente Venceslau chegou ao fim na tarde desta terça-feira (7), e ficou definido como novo provedor da unidade o senhor Walter Fernandes de Souza, de 75 anos.

Segundo informações da Santa Casa, ficou decidido na reunião que a diretoria irá aguardar todo o trâmite do Ministério Público sobre o caso de desvio de verbas que envolve a unidade. “O vice assume com o afastamento do antigo provedor, mas por enquanto nada muda na diretoria até um parecer final da justiça. Não houve nenhum tipo de julgamento contra o provedor afastado e não haverá até ser definido um parecer do Ministério Público. Se algo for definido, só assim será feita uma nova eleição de membros”, informou a unidade ao PORTAL BUENO.

Walter assume automaticamente sem a necessidade de eleição entre os membros do conselho na condição de vice provedor. A Irmandade afirmou que não irá escolher um novo vice até que a situação de Antonio José esteja definida. “Caso ele perca o cargo definitivamente, o conselho se reunirá novamente para fazer a escolha."

Walter Fernandes assume pela segunda vez a frente da unidade, a primeira foi no ano passado. “Já tive a oportunidade de assumir quando o provedor foi afastado, em 2015, por motivos de saúde. O mandato segue até dezembro deste ano e se nada for decidido até lá, pela Justiça, a gente segue na administração da unidade colaborando da melhor maneira”, disse o novo provedor ao PB.

Operação Sanctorum
O ex-provedor da Santa Casa, Antonio José Aldrighi dos Santos, foi preso nesta segunda-feira (6), já que é suspeito de estar envolvido em um esquema de fraudes e desvio de verbas parlamentares em diversas unidades hospitalares, incluindo a Santa Casa de Venceslau, investigado pela Polícia Civil local.

A Justiça acatou o pedido de prisão temporária e Santos deve permanecer em reclusão por cinco dias. Ronildo Pereira de Medeiros, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Gilmar Aparecido Alves Bernardes, outros envolvidos, também foram presos . (Fonte: Portal Bueno)

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Duran lança obras de pavimentação e infraestrutura no Residencial Maximino

Prefeito Jorge Duran deu início às obras na manhã desta terça-feira (7)
Secretários e vereadores acompanharam início das obras
Nesta terça-feira (07), foi feito o lançamento das obras de pavimentação e infraestrutura do bairro Roberto Maximino em Presidente Venceslau. Com investimento de R$ 4,6 milhões todas as ruas do Residencial Roberto Maximino serão pavimentadas.

Do total, R$ 3 milhões serão utilizados para a construção de galerias. "Depois de concluídas as galerias ninguém verá o que foi feito neste local, mas essas obras são de fundamental importância para o bairro que sofre as consequências em dias de chuvas. Estamos lutando há três anos e seis meses para chegarmos no início das obras", comentou o prefeito Jorge Duran.

Duran também destacou o trabalho da equipe técnica (Planejamento) e também da vereadora Carla Zíper pelo empenho e pela preocupação. “Estamos aqui hoje num momento de muita alegria e satisfação. Alegria em anunciar uma obra que é do anseio da população. Satisfação por ter conseguido a aprovação desse complexo projeto desenvolvido pela nossa equipe técnica após mais de três anos de trabalho e empenho", disse Duran. 

Carla Zíper também destacou o trabalho do prefeito e sua equipe. "Eu sempre acreditei na administração do prefeito Duran e de toda a equipe de secretários que o acompanha. Já passamos por muitos momentos difíceis aqui neste bairro, mas graças a Deus e muito trabalho agora este projeto saiu do papel e certamente irá trazer mais conforto e dignidade para a nossa população aqui no Maximino", falou a vereadora.

Além da pavimentação asfáltica, o projeto prevê investimento na construção de canal aberto, galerias, bosque, cercamento e desenvolvimento de ação técnico social. A empresa tem o prazo de 12 meses para concluir as obras, mas, segundo a empresa, deverá ser concluída antes do prazo.

A verba faz parte de um acordo judicial firmado entre a Companhia de Energia do Estado de São Paulo (CESP) e Ministério Público dentro de uma ação que questionava os impactos aos municípios gerados pela construção do grande lago do rio Paraná.

Como município impactado pelo enchimento do lago da Usina de Porto Primavera, Presidente Venceslau foi indenizado com o valor de R$ 4,6 milhões. Para a liberação do recurso, por três anos e seis meses, o governo municipal fez projeto que só agora foi aprovado pela equipe da técnica da Caixa Econômica Federal. (AI)

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Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Brazil
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