quinta-feira, 7 de julho de 2016

Charge do Dia do Integração Regional News


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Polícia apreende quase 6 mil munições de uso restrito em veículo

Autor afirmou que havia pego os produtos na Bolívia (Foto: Divulgação)
Um homem de 25 anos foi preso por tráfico internacional de munições, na tarde desta quarta-feira (6), no km 616,500 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Presidente Venceslau. De acordo com as informações da Polícia Rodoviária, o autor estava em um carro com quase 6 mil cartuchos de uso restrito.

Conforme o registro, durante um patrulhamento, uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) abordou um Honda Civic, com placas de Corumbá (MS), que estava com apenas um ocupante.

Durante as revistas no automóvel, foram encontrados os cartuchos, sendo 5.600 munições de calibre 7.62 e mais 300 de calibre 5.56, todas “tipo fuzil”, segundo a polícia.

Os objetos estavam escondidos em um fundo falso, localizado no atrás do banco traseiro do veículo. Ao ser questionado sobre as munições, o indiciado, que era morador de Corumbá (MS), contou que havia pego os produtos na Bolívia e os levaria até Birigui (SP).

Diante dos fatos, ele foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal, de Presidente Prudente, onde teve a prisão ratificada em flagrante. Ele permaneceu na carceragem da unidade.

Os cartuchos foram apreendidos.  G1

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Câmara adianta duodécimo para Jogos Regionais

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, Eliseu Bayer Nogueira (foto), assinou na manhã desta quarta-feira (06), o cheque de R$ 25 mil referente a antecipação da devolução do duodécimo da Câmara para a Prefeitura Municipal. O recurso será utilizado para enviar aproximadamente 200 atletas aos Jogos Regionais representando o município venceslauense.

A prefeitura havia anunciado que Presidente Venceslau estaria fora dos jogos regionais por falta de recursos, porém na semana passada o presidente da Câmara recebeu em seu gabinete uma comitiva de técnicos esportivos e treinadores da Secretaria Municipal de Esportes, acompanhados do vereador Vandeir de Novaes, que vieram solicitar que a Câmara antecipasse uma parte da devolução do duodécimo para prefeitura custear a participação dos atletas nos jogos, informando ainda que já havia entrado em entendimento neste sentido com o Prefeito Jorge Duran.

Em reunião com a comitiva da Secretária de Esportes, Bayer informou que atenderia ao pedido dos atletas.
 (AI)

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Atletas venceslauenses se destacam em torneio de judô

Atletas venceslauenses ficaram em 5º lugar na competição (Fotos: Divulgação)
Os judocas da Associação Venceslauense de Judô Kenshin (AVJK) participaram, no último domingo (3), do 2º Torneio de Judô Teruo Nakamura de Tupã realizado na cidade de Bastos. O evento contou com a participação de atletas de 26 cidades da região. De Venceslau, estiveram presentes 22 atletas.

A AJVK foi exemplo e referência de divulgação do judô regional e levou um alto nível técnico para o tatame.A equipe conquistou o 5º lugar na competição e somou 45 pontos na contagem geral.

Segundo o presidente da AJVK, Moacir Machado, a participação e conquistas é motivo de muito orgulho e ele agrade a todos que apoiam o judô venceslauense. “Em nome de toda a diretoria, estendo nossos agradecimentos ao prefeito Jorge Duran, a Secretaria de Esportes, colaboradores, associados, pais e responsáveis que nos acompanharam na viagem. E a todos aqueles que não medem esforços para nos apoiar em todas as horas”, disse.

Machado ainda agradeceu o empenho dos Senseis Tiago Araújo e Lucas Araújo. Pelo profissionalismo e dedicação aos alunos. “Sem a experiência deles, dentro e fora do tatame, e sem o apoio técnico, emocional e tático, hoje não teríamos alcançado o sucesso no esporte”, completou.

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Batalhão da PM comemora Revolução de 32

Monumento ao Soldado Constitucionalista de 1932
(Foto: Arquivo)
Será realizada, nesta sexta-feira (8), uma solenidade comemorativa ao 84º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. A cerimônia será às 10h na Câmara Municipal de Presidente Venceslau e quem promove é o 42º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I).

O evento contará com a presença de autoridades civis, militares e Clubes de Serviço da cidade.

Na ocasião será feita a abertura do evento com o canto do Hino Nacional, leitura do Boletim Especial e encerramento no monumento ao Soldado Constitucionalista que está localizado na Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, onde será depositado um arranjo de flores.

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Cobrança de taxa nas contas de água de Venceslau é irregular, diz Justiça


Uma decisão da Justiça proferida na última terça-feira (05) passa a impedir que a Prefeitura de Presidente Venceslau cobre da população despesas com a emissão das guias das contas de água e esgoto, discriminando-as de forma separada dessas tarifas, sob a rubrica “emolumentos”. Segundo o Portal Bueno, a decisão foi proferida pelo juiz Deyvison Herberth dos Reis, da 2ª Vara da Comarca do município, e atende a um pedido liminar de uma ação civil pública na defesa do consumidor instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Apurou-se nos autos do Inquérito Civil que a cobrança da tarifa por parte da prefeitura ‘é inconstitucional e geradora de lesão a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de consumidores.’

O MPE alegou que a cobrança desses emolumentos é inconstitucional, e afirmou que a taxa cobrada corresponde a valores referentes à confecção de guias emitidas pela municipalidade para pagamento da tarifa de água e esgoto e vem intitulada no corpo das guias como “emolumentos”.

A Promotoria de Justiça apurou que o valor mensal cobrado atualmente de cada contribuinte de forma indevida é de R$ 3,93 em cada conta de água. “Não se tem notícia, no momento, da data em que a cobrança se iniciou. É sabido, porém, que no ano de 2013 foi indevidamente exigida dos consumidores venceslauenses, mensalmente, a quantia de R$ 3,15 (três reais e quinze centavos); no ano de 2014, a quantia de R$ 3,34 (três reais e trinta e quatro centavos); em 2015, R$ 3,55; e no corrente ano de 2016 a exação ainda persiste, no valor mensal de R$ 3,93.”

A Promotoria afirma que na prática a taxa é para cobrir custos da prefeitura com a emissão da guia aos consumidores com a tarifa de consumo de água e serviços da rede de esgoto. ”O Município cobra dos consumidores valores referentes à confecção das guias emitidas para pagamento daquelas tarifas, fazendo-o em rubrica destacada nas próprias guias, sob a denominação de “emolumentos”, destacou.

A Prefeitura Municipal alegou no processo que os “emolumentos” cobrados nas contas de água e esgoto têm natureza jurídica de taxa, enquadrando-se na modalidade específica da taxa de expediente prevista no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 86/2010).

O MPE destacou que ‘não se tem, no caso, prestação ou colocação à disposição do contribuinte de serviço público específico e divisível que justifique aquela cobrança. O que efetivamente existe é o fornecimento dos serviços de água e esgoto, mas estes já são devidamente remunerados com as respectivas tarifas.’

Decisão
Na decisão liminar foi feita a imediata suspensão por parte da Prefeitura de Presidente Venceslau da cobrança das taxas de expediente para emissão das contas de água e esgoto (referidas nos documentos como “emolumentos”), tanto em relação aos atuais consumidores, como aos futuros.

Em caso de descumprimento desta liminar, requer ainda a cominação de multa diária na ordem de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida efetuada.

O Ministério Público Estadual também pediu o comparecimento do Executivo em uma audiência de conciliação e na obrigação de restituir em dobro o valor pago indevidamente por consumidores do município, em razão da cobrança ilegal dos “emolumentos” nas contas de água e esgoto.

Prefeitura
Procurada pela reportagem do PORTAL BUENO a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Presidente Venceslau, que informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.  (Fonte: Portal Bueno)

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