terça-feira, 19 de julho de 2016

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Advogados vão ao STF para tentar blindar o WhatsApp de bloqueios

Aplicativo está sem funcionar em todo território nacional hoje

Advogados do PR (Partido da República) vão acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo uma liminar (decisão provisória) para impedir que decisões judiciais suspendam ou proíbam serviços virtuais de trocas de mensagens como o WhatsApp.

Hoje, após uma decisão da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, o WhatsApp já começou a ser bloqueado em todo o país.

A ação vai pedir que o Supremo conceda essa liminar para suspender a aplicação, pela Justiça, de trecho do Marco Civil da Internet que autoriza a interrupção temporária do serviço e prevê a proibição das atividades quando as teles e os aplicativos se recusarem a entregar dados protegidos de usuários solicitados via judicial até o julgamento final do caso.

Esses pontos foram questionados pelo PR, em uma ação apresentada em maio ao Supremo, que é de relatoria da ministra Rosa Weber. Como o Supremo está em recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

PEDIDO

O pedido será feito pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, além do professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Jorge Galvão.

"Essa decisão é mais uma demonstração inequívoca de que há uma inconstitucionalidade na suspensão do serviço. Quantas pessoas não estão sendo prejudicadas por essa decisão? Nós esperamos que o Supremo tome uma decisão para evitar danos como este", disse Figueiredo.

A ideia é deixar expresso que não pode existir esse tipo de interrupção no serviço.

DIREITO DE COMUNICAÇÃO

Na ação em análise no Supremo, o partido afirma que a medida inviabiliza o direito de livre comunicação dos cidadãos, além de ferir a livre iniciativa, a livre concorrência e a proporcionalidade.

Atualmente, o aplicativo tem 100 milhões de usuários. A polêmica em torno da interrupção da ferramenta começou em fevereiro de 2015 por causa de uma decisão da Justiça do Piauí, que tentou bloquear o serviço. Juízes de São Bernardo do Campo (SP) e de Sergipe chegaram a tirar o aplicativo do ar.

Para os advogados, a restrição de bloqueio não representa imunidade às empresas que atuam na internet, nem sustentam a absoluta inviolabilidade do conteúdo das comunicações realizadas via web. Segundo ele, não é proporcional atingir usuários que não tenham relação com o objeto da punição. (Fonte: Folha ress)

Comércio de Epitácio prevê impacto negativo com fechamento de frigorífico

Unidade da JBS encerrou atividades em Presidente Epitácio. Empresa empregava quase 800 trabalhadores na cidade

Impacto poderá prejudicar vários tipos de comércio em Presidente Epitácio
(Foto: Reprodução/TV Fronteira)
O fechamento da unidade do Frigorífico JBS, em Presidente Epitácio, deverá causar um impacto geral no comércio da cidade, conforme representantes do setor. Os 795 funcionários da empresa começaram a assinar os avisos-prévios na manhã desta segunda-feira (18), após o encerramento de 20 dias de férias coletivas. A direção da unidade havia anunciado o fechamento da empresa para o dia 17 de junho, porém, a decisão foi adiada depois de uma reunião com representantes do setor e do governo do Estado de São Paulo.

Conforme o empresário Aparecido Massanori Omote, que é proprietário de um supermercado em Presidente Epitácio e que também ocupa o cargo de diretor executivo da Associação Paulista de Supermercados (Apas), haverá um impacto “considerável em todos os segmentos da economia do comércio, tanto no setor alimentício como nos de vestimentas, material de construção e outros”.

"A JBS era a principal fábrica da nossa cidade, empregava quase 800 funcionários e isso, automaticamente, gerava uma receita grande na economia do município, que não teremos mais”, explicou1.

O fechamento do frigorífico deixou a cidade em uma “situação desfavorável”, ainda de acordo com o diretor executivo da Apas. “Se ocorresse de a cidade ter várias indústrias menores, por exemplo, dez fábricas com 80 a 100 empregos, e fechasse uma ou duas, não haveria tanto problema, pois as demais [indústrias] absorveriam a mão de obra demitida”, explicou Omote. “Infelizmente, as coisas caminharam para isso e, dificilmente, essa mão de obra será absorvida em sua totalidade”, acrescentou.

Comércio será prejudicado pelo fechamento do
frigorífico (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Além do desemprego, o fato “prejudicará a cidade economicamente”. O diretor executivo da Apas, que é empresário em Presidente Epitácio, relatou que seu comércio comprava produtos do frigorífico, o que era viável devido à logística. “Até onde sei, a nossa planta de Presidente Epitácio era ligada à exportação, mas também abastecia o comércio interno. Para nós, que temos açougue, quando tem uma logística mais favorável, em que a indústria está mais perto, o custo do frete é menor”, argumentou.

Sobre possíveis aumentos no valor do produto, Omote afirmou que o reajuste não cabe diretamente ao estabelecimento. “No comércio final, como é o nosso caso, o preço é movido pela demanda. Se vier a ter um acréscimo, cabe a nós repassar. Pode ser que depois reabra outra empresa no mesmo ramo. Nós repassamos o que custa”, explicou.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação também apontou que o fechamento do frigorífico causará impacto em toda a região.   G1

LFG em Presidente Venceslau


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Liminar do TJ-SP mantém cobrança de taxas nas contas de água de Venceslau

Prefeitura alega que cobrança está prevista no Código Tributário
do Município (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu liminar favorável em Agravo de Instrumento, protocolado pela Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, e suspendeu a decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca da cidade, Deyvison Herberth dos Reis, que solicitava o impedimento decobrança de emolumentos na tarifa de água no município. Diante da decisão, a cobrança continuará sendo realizada.

A decisão do juiz foi proferida, no último dia 05 de junho, diante de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que alegava tal cobrança “inconstitucional e geradora de lesão a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de consumidores”. O MPE ainda afirmou que a taxa cobrada corresponde a valores referentes à confecção de guias emitidas pela municipalidade para pagamento da tarifa de água e esgoto e vem intitulada no corpo das guias como “emolumentos”.

Em decisão do TJ-SP, consta o seguinte trecho: “No presente caso, é provável o provimento do presente agravo, pois existem fortes elementos no sentido de que a continuidade da liminar deferida pelo juízo a quo afetará a arrecadação de valores ao erário, prejudicando, assim a previsão orçamentária municipal”.

No processo, a Prefeitura Municipal alegou que os “emolumentos” cobrados nas contas de água e esgoto têm natureza jurídica de taxa, enquadrando-se na modalidade específica da taxa de expediente prevista no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 86/2010).  Fonte: Portal Bueno

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Assaltantes rendem gerente de loja e roubam malote com R$ 50 mil

Vítima foi abordada no Centro do distrito de Porto Primavera, em Rosana. Dinheiro seria depositado em uma agência bancária

O gerente de uma loja de departamentos foi assaltado por volta das 11h30 desta segunda-feira (18) no Centro do distrito de Porto Primavera, em Rosana. Segundo informações da Polícia Civil, ele estava com um malote da empresa que continha a quantia de R$ 50 mil e iria até uma agência bancária realizar o depósito do dinheiro, quando foi rendido por dois indivíduos que seguiam em uma motocicleta.

O passageiro estava armado com um revólver, quando os criminosos abordaram o gerente e exigiram o malote.

A vítima, que estava a pé, entregou o malote e os bandidos fugiram. A Polícia Militar foi acionada e fez buscas nas proximidades, mas nenhum suspeito foi detido.

A vítima não soube identificar a arma utilizada no roubo e a Polícia Civil investiga o caso.   G1

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Sincomércio de PV cobra Correios sobre atrasos para entrega de boletos

Presidente do Sincomercio se reuniu com representantes dos Correios
(Foto: Cedida/Sincomercio)
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista (Sincomercio) e membro do Conselho do Comércio Varejista (CCV), Guido Denippotti, cobrou dos Correios explicações sobre o atraso para entrega de boletos aos empresários da região atendidos pelo sindicato.

Segundo Guido, os atrasos são constantes e tem gerado prejuízos aos empresários. Além das correspondências, o atraso na entrega de boletos por parte dos Correios tem incidido multas e juros de mora.

Na última semana, durante plenária da CCV na FecomércioSP, Guido se reuniu com Ana Lúcia Miranda Bispo Silva, gerente de atividade de vendas corporativas dos Correios, e Eliane Paulilo, assistente comercial da empresa. “O problema do atraso nas entregas dos Correios é bastante acentuado na região do Pontal do Paranapanema. Para minha surpresa, é problema comum a quase todas as regiões do Estado”, disse Denippotti.

As duas representantes dos Correios garantiram na reunião que o assunto será analisado e “pontualmente” solucionado pela empresa. Guido relatou que, caso não haja uma solução a curto prazo, vai acionar o novo presidente dos Correios, Guilherme Campos. “Soube que o problema ainda persiste, então deveremos pedir explicações junto ao novo presidente da empresa, através do CCV”, garantiu.

O presidente do Sincomercio afirmou que o atraso é uma reclamação constante dos empresários da região e que não medirá esforços para solucionar o problema.   (Orquídea Comunicação)

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APAE recebe doação em dinheiro de empresa venceslauense

Ricardo Soriano ao lado das representantes da APAE de PV
(Foto: Cedida/Orquídea)
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Presidente Venceslau recebeu, na última semana, uma doação em dinheiro proveniente de ação social desenvolvida pela MinerSal, empresa venceslauense especializada em nutrição animal.

Denominada MinerSal Social, a campanha consistiu em destinar um percentual da venda de cada produto da empresa em prol de entidades do município que desenvolvem trabalho de cunho social.

A campanha se desenvolveu durante o mês de junho e a primeira entidade atendida foi a APAE, que recebeu o cheque das mãos do empresário Ricardo Soriano. Na ocasião, Ricardo agradeceu a todos os parceiros da empresa pela contribuição à campanha e enalteceu o espírito de solidariedade dos produtores rurais e pecuaristas do município e região.

Sensibilizada com a ação, a presidente da APAE, Neusa Maria Carvalho, em nome de toda a diretoria, funcionários e alunos, agradeceu a MinerSal, colaboradores e clientes pela nobre atitude. (Orquídia Comunicação)

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Dupla venceslauense alcança o bronze com o Brasil na Copa América Sub-18

Geovana celebra o bronzeconquistado no
domingo (17) (Foto: Divulgação/Fiba)
As atletas venceslauenses, Geovana Fonseca e Clarissa Carneiro, conquistaram a medalha de bronze com a seleção brasileira na Copa América Sub-18, neste domingo (17), em Valdivia, no Chile. A dupla não saiu do banco na disputa do terceiro lugar e mostrou bastante apreensão ao longo do duelo, mas comemorou bastante a vitória por 70 a 64 sobre Porto Rico.

Em uma categoria acima da que estão acostumadas a atuar, a dupla venceslauense ajudou o Brasil a garantir uma medalha e a classificação ao Mundial Sub-19 de 2017. Embora não tenham participado do último jogo,Geovana Fonseca e Clarissa Carneiro deixaram suas marcas durante a competição.

Antes de enfrentar as porto-riquenhas, a seleção perdeu a semifinal por 58 a 52 para o Canadá, no sábado (16). Neste duelo, a pivô Geovana Fonseca pegou cinco rebotes, fez dois pontos e conseguiu uma recuperação de bola.

Resumo
O Brasil fez cinco jogos na Copa América, com três vitórias (Venezuela, Guatemala e Porto Rico) e duas derrotas (Estados Unidos e Canadá).

Com 17 anos, Geovana Fonseca esteve em quadra em quatro partidas e, ao todo, fez 13 pontos, pegou 19 rebotes, deu cinco assistências e conseguiu três recuperações de bola. A melhor apresentação individual foi contra a Guatemala, no fechamento da primeira fase.

Um ano mais nova, a armadora Clarissa Carneiro participou de dois duelos. Ela encerrou o torneio com quatro pontos, quatro rebotes, cinco assistências e duas recuperações de bola. G1

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Presidente da Câmara de Epitácio diz que JBS não informou fechamento

Protestos contra o fechamento da unidade foram
registrados em junho
Na manhã desta segunda-feira (18) centenas de funcionários da unidade do Frigrorífico JBS em Presidente Epitácio começaram a assinar os avisos-prévios após o encerramento de 20 dias de férias coletivas. 

A direção havia anunciado o fechamento da empresa para o dia 17 de junho, porém a decisão foi adiada depois de uma reunião com representantes do setor e do governo do Estado de São Paulo. A unidade conta, no total, com 795 funcionários.

A demissão dos funcionários e o anúncio de que a empresa estará fechada na cidade foi considerada uma surpresa para o presidente da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, vereador Marlan de Melo. Ele disse em nota oficial enviada a imprensa que as autoridades do município não receberam nenhum comunicado oficial por parte da JBS informando a decisão. Leia abaixo na íntegra a nota.

“A Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, vem refutar veementemente o conteúdo do Comunicado Interno distribuído pelo Sr. Renato Costa, Presidente da JBS Carnes, em especial onde o mesmo menciona que:

"Informamos que as atividades da nossa Unidade de Presidente Epitácio-SP se encerram hoje, dia 18 de julho. Há um mês vínhamos fazendo tudo o que era possível para mantermos o funcionamento da planta. Oferecemos férias coletivas aos profissionais do local, enquanto aguardávamos a definição de uma proposta do Governo do Estado de São Paulo sobre as novas regras tributárias. Entretanto, não obtivemos o retorno até o momento e não é mais possível adiar essa decisão, que já foi devidamente comunicada ao sindicato representativo da região, ao Ministério Público do Trabalho, à Prefeitura e a Câmara de Vereadores local, com os quais mantivemos conversas durante todo esse período".

Todos os vereadores não mediram esforços para a continuidade do funcionamento da unidade local, em especial pela manutenção dos empregos e consequentemente da vida econômica do comércio epitaciano, situações que serão afetadas consideravelmente após o encerramento das atividades anunciado hoje pelo presidente da JBS Carnes. 

Aliás, contrariando ao comunicado expedido hoje pelo JBS, a ultima informação que os vereadores tiveram sobre as negociações foi em 15/07/2016 quando através de whatsapp, o Prefeito Municipal Sidnei Caio da Silva Junqueira, relatou de São Paulo que em contato com os diretores da empresa, seria prorrogado por mais 10 (dez) dias as férias coletivas dos funcionários em nossa cidade.

Desta forma, não concordamos com o conteúdo do comunicado, pois não recebemos nenhuma correspondência da JBS avisando com antecedência o fechamento da planta em Epitácio e nos colocamos inteiramente ao lado dos servidores, à disposição para toda e qualquer providência no sentido de ajudar a mantença em funcionamento da unidade em nossa cidade." MARLAN DE MELO -  Presidente da Câmara Municipal de Presidente Epitácio-SP.

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Hoje é o útlimo dia de inscrições para o concurso do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária – até três anos – de agente de pesquisa e mapeamento.

Das oportunidades, seis são para trabalhar em Presidente Venceslau.Para concorrer, o candidato deve ter nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 1.250,00, entre outros benefícios, como vale alimentação e transporte.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no site da Cesgranrio até hoje, dia 19 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 30,00. O edital completo você pode acessar clicando aqui.

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