quarta-feira, 20 de julho de 2016

Apenas 295 aceitam transferência após fechamento de frigorífico da JBS

Protesto Pres. Epitácio (Foto: Murilo Zara/TV Fronteira)
Após a JBS resolver encerrar as atividades em Presidente Epitácio, apenas 295 funcionários decidiram aceitar a oferta de transferência para outras unidades do grupo empresarial. No total, a empresa tinha 795 empregados na planta, onde era realizado o processo de desossa de carne.

“A companhia realizou todos os esforços possíveis para manter o funcionamento da planta, adiando o fechamento por um mês, enquanto aguardava a definição de um posicionamento do Governo do Estado de São Paulo sobre as novas regras tributárias, mas não obteve retorno até o momento”, informou a empresa em nota.

Segundo a JBS, a decisão do governo de publicar o Decreto 61.907, de 2016, que alterou regras tributárias para produtores de carne, “inviabilizou a manutenção das atividades no local”.

Guerra fiscal

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo disse que está dialogando com os produtores de carne e que o setor já conta com um regime especial de tributação que visa a diminuir os efeitos maléficos da guerra fiscal entre os estados, e busca dar condições para viabilizar a operação das empresas.

“O governo paulista tem buscado criar essas condições. Porém, as questões tributárias não são os únicos requisitos para viabilizar a operação, especialmente no que diz respeito à unidade de Presidente Epitácio”, destacou a secretaria também por meio de nota.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região, Roberto Moreira, a JBS já agendou a homologação de demissão de 500 funcionários para os próximos dias 27 e 28. Segundo ele, o fechamento da unidade terá grande impacto na vida econômica da cidade.

“Avalio que a cidade vai dar uma quebrada. É uma cidade turística, mas que tem como sua principal renda essa empresa. O comércio vai começar a sentir. É um impacto não só para a cidade, mas para a região. Pessoas de outras cidades trabalhavam lá”, acrescentou Moreira.

De acordo com o sindicato, a empresa gerava cerca de 2,4 mil emprego indiretos. “É uma briga entre empresa e governo e quem acabou pagando o pato foram os trabalhadores”, concluiu.  (Portal Prudentino)

Venceslau Farma, a Farmácia do Yassuo em Venceslau


Justiça Eleitoral divulga teto de gastos para campanha municipal

Candidatos a prefeito de São Paulo poderão gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 13,6 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador de Manaus (AM) poderão desembolsar até R$ 26,8 milhões na campanha.

Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (20) e são os maiores entre os 5.570 municípios do país.

O valor máximo para as campanhas ao Executivo nas cidades pequenas é de R$ 108 mil; para o Legislativo, R$ 10,8 mil. Ao menos 3.794 municípios do país (ou seja, 68% do total) têm esse teto para os dois cargos.

As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e podem ser acessadas no site. Veja todos os valores.

O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, já que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165, de 2015.

Contratação de pessoal
As tabelas também mostram que o maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser realizadas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361.

Isso porque a reforma eleitoral feita em 2015 também estipula limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestar serviçoes referentes a atividades de militância e mobilização nas ruas durante a campanha.

Os candidatos da cidade de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), as menores do país, com 959 e 954 eleitores, respectivamente, poderão contratar até dez pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até cinco para as de vereador.

Boscoli Bosh Car Service em Pres. Venceslau


Prefeitura de Bataguassu inicia construção do Centro Esportivo e de Lazer de Nova Porto XV

A Prefeitura de Bataguassu iniciou recentemente a construção do Centro Esportivo e de Lazer (CEL), no Distrito de Nova Porto XV.

Localizado no bairro Nossa Senhora dos Navegantes, o complexo com área total de 48, 800 mil metros quadrados contará com pista para caminhada, cancha para prática de malha, academia ao ar livre, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva, área para jogos de mesa, pátio de uso múltiplo, estacionamento e parque infantil.

O investimento em recursos próprios é na ordem de R$ 419.977,92 mil.

Segundo o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), com a construção do CEL, o intuito da administração municipal é oferecer mais lazer para a comunidade de Nova Porto XV. "O Centro Esportivo e de Lazer foi pensado para oferecer as famílias do Distrito de Nova Porto XV e adjacências, a oportunidade de se reunirem e realizarem atividades de lazer, melhorando a qualidade de vida da população. Essa é mais uma iniciativa da administração municipal em prol da comunidade do Distrito", disse o prefeito.

Belas Artes Gesso - Sua casa ainda mais bela!

S

Prefeitura de Bataguassu abre licitação para executar 5ª fase da pavimentação do Jardim Campo Grande

A Prefeitura de Bataguassu está com processo licitatório aberto para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia voltado à pavimentação asfáltica da 5ª fase do bairro Jardim Campo Grande. A etapa é a penúltima para a conclusão total da obra. 

Conforme o lançamento, a licitação, na modalidade tomada de preço está marcada para o dia 28 deste mês e compreende as melhorias nas ruas Benedito Facce Varaldo, José Pereira Guimarães, Hiroshi Kubota, Domício de Aragão Bulcão e João Lima Paes. O valor estimado é de R$ 317.527,91 mil.

Nas quatro primeiras fases do investimento, já foram pavimentados 57.984,32 mil metros quadrados de vias públicas na área.

O bairro recentemente também foi beneficiado com a entrega da Estratégia da Saúde da Família (ESF) “Dr. Lúcio Ferreira Rosa”, local que já oferece atendimento aos moradores da comunidade, além dos moradores dos bairros Jardim São João e Jardim Bongiovanni.

Prepara-se para o concurso do TRE-SP com LFG

E

Idoso deficiente visual é agredido durante assalto em Santo Anastácio

Segundo a Polícia Civil, os bandidos fugiram com R$ 850 em dinheiro. Portas da residência, no Centro da cidade, estavam arrombadas

Um aposentado de 71 anos, que é deficiente visual, foi roubado, feito refém e agredido no rosto por dois homens, em sua própria residência, localizada na Rua Constituição, no Centro de Santo Anastácio, por volta das 2h50 desta quarta-feira (20). Segundo a Polícia Civil, os bandidos fugiram com R$ 850 em dinheiro.

A vítima precisou ser levada para o Pronto-Socorro da cidade para ser atendida e ficou internada após os médicos constatarem que o idoso estava com pressão alta.

Ainda de acordo com a corporação, quando os policiais chegaram à casa, constataram que a porta da frente e uma outra do quarto em que a vítima dormia estavam arrombadas. O aposentado disse à polícia que "ouviu a voz de dois homens" durante o assalto.

A Polícia Civil investiga o caso.

Colégio São Paulo - ofereça o melhor para seus filhos


Charge do Dia do Integração Regional News


Unesp abre processo seletivo para contratar professores em Rosana

As vagas são para professor-assistente doutor e professor doutor. Interessados devem ficar atentos aos prazos das inscrições

As oportunidades para atuar no funcionalismo público desta semana são para aqueles que desejam ser professores universitários. As vagas são oferecidas pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O campus de Rosana abriu inscrições para dois concursos públicos. O primeiro é para contratar um professor-assistente doutor na área de engenharia elétrica. O prazo para participar é até o dia 8 de agosto.

A outra seleção é para preencher a vaga de professor doutor que deverá ministrar as disciplinas de fenômenos de transportes e mecânica. As inscrições seguem até 15 de agosto.

Os interessados em atuar na universidade devem comparecer à unidade, que fica na Avenida dos Barrageiros, 1.881, no distrito de Primavera, em Rosana.   G1

Sicredi - Promoção Cooperação Premiada em Venceslau e Epitácio


Depois de mais de 3h de interdição, sem-terra liberam tráfego na SP-270

Integrantes da FNL queimaram pneus durante protesto nesta quarta-feira (20). Manifestação foi realizada na altura do km 637,1, em Caiuá

Manifestantes atearam fogo em pneus durante intedição da SP-270
(Foto: Edna Torriani/Cedida)
Depois de 3h10 de interdição, os trabalhadores rurais sem-terra integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) liberaram na manhã desta quarta-feira (20) o trânsito de veículos nos dois sentidos da Rodovia Raposo Tavares, na altura do km 637,1, em Caiuá. O protesto em defesa da reforma agrária havia começado por volta das 8h. Os manifestantes queimaram pneus e bloquearam o fluxo de veículos nos dois sentidos da rodovia naquele trecho. Também foram usados madeiras e cones para impedir a passagem de veículos pelo local.

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o tráfego foi normalizado por volta das 10h50. A corporação não registrou outras ocorrências no local durante o protesto, como acidentes, prisões ou tumultos.

A Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), empresa que administra a rodovia, informou que a retenção de veículos nos dois sentidos chegou a 1 km, durante o protesto.

Segundo a FNL, a manifestação reuniu cerca de 200 pessoas. Já a Polícia Militar Rodoviária contou 70 participantes.

De acordo com a coordenadora regional do movimento, Edna Torriani, o grupo reivindica a continuidade da reforma agrária no país.

“Muitas pessoas, que atualmente são assentadas, conseguiram melhorar de vida e ajudar as suas famílias. Se é preciso que o governo reduza gastos, outros meios devem ser avaliados, em vez de acabar com esse programa que faz com que tantas famílias tenham um futuro digno”, ressaltou a coordenadora regional da FNL.

O ato em Caiuá fez parte de uma mobilização nacional para ressaltar a importância da reforma agrária no país.

Incra
Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclareceu que não recebeu pauta nacional de reivindicações, em relação aos protestos promovidos no país nesta quarta-feira (20) por trabalhadores rurais sem-terra.

"O instituto respeita a livre manifestação dos trabalhadores, mas entende que bloqueios de estradas, ocupações de prédios públicos e outras ações que venham a prejudicar a sociedade não contribuem com a pauta da reforma agrária", salientou o órgão federal.

Ainda conforme o Incra, o acesso à terra é garantindo pelo governo federal pela execução das políticas dos Programas Nacionais de Reforma Agrária e de Crédito Fundiário, pelas ações de regularização fundiária e por linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Incra também esclareceu que adotará as providências administrativas e jurídicas necessárias para assegurar o funcionamento de suas unidades ocupadas.

Itesp
Em nota, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) informou que "o governo do Estado utiliza terras julgadas devolutas para implantar assentamentos, mas a competência constitucional da reforma agrária é do governo federal, por meio do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]".

Para agilizar a arrecadação de áreas em processo discriminatório ou reivindicatório, o Itesp e o Incra firmaram o convênio de reversão de terras públicas, mas elas só serão arrecadadas caso os possuidores manifestem interesse na realização dos acordos; caso rejeitem, os processos seguem na Justiça. Pelo convênio, o Estado disponibiliza as terras julgadas devolutas e o governo federal paga as benfeitorias", salientou o órgão estadual.

O Itesp ainda informou que o pagamento das benfeitorias de uma área em Mirante do Paranapanema já foi feito e o imóvel foi arrecadado pela Fazenda do Estado.  G1

Deu a Loucura na Pajé Motos de Pres. Venceslau


Polícia Federal apreende mais de 5 toneladas de maconha em caminhão

Droga estava escondida sob carga de farelo de milho. Ocorrência foi nesta quarta-feira (20), em Presidente Venceslau

Mais de 5 toneladas de maconha estavam escondidas em caminhão
\ (Foto: Valmir Custódio/G1)
Maconha estava embaixo de uma carga de farelo de milho
 (Foto: Valmir Custódio/G1)
Um homem de 33 anos foi preso por tráfico de droga após ser flagrado com mais de 5 toneladas de maconha em um caminhão, por volta da 1h desta quarta-feira (20), em Presidente Venceslau. De acordo com as informações da Polícia Federal, o veículo estava no pátio de um posto de combustíveis, às margens da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).

Veículo estava estacionado no pátio de um posto de
combustíveis (Foto: Valmir Custódio/G1)
Conforme o registro, após receber informações, equipes da Polícia Federal realizaram diligências, momento em que avistaram o veículo, com placas de Curitiba (PR), “com suspeita de estar transportando drogas”.

Após abordagem, segundo a polícia, foi realizada uma vistoria no caminhão, momento em que os agentes localizaram o entorpecente escondido sob uma carga de farelo de milho. No total, foram apreendidos 249 fardos de maconha, que pesados totalizaram 5.137,400 quilos.

De acordo com a ocorrência, a carga seguia do Mato Grosso para a capital do Estado de São Paulo.

Diante dos fatos, o motorista e a carga foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, em Presidente Prudente, onde o fato foi registrado. O autor foi preso em flagrante e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá.  G1

Casa das Cortinas em Presidente Venceslau


Em protesto pela reforma agrária, FNL bloqueia rodovia em Caiuá

Os dois sentidos da Raposo Tavares, no km 637, foram 'fechados'. Grupo colocou fogo em pneus na manhã desta quarta-feira (20)

Manifestantes atearam fogo em pneus durante intedição da SP-270
 (Foto: Edna Torriani/Cedida)

Integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) interditaram os dois sentidos de um trecho da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 637, em Caiuá, por volta das 8h desta quarta-feira (20). Os manifestantes bloquearam a via com o uso de pneus, madeiras e cones. De acordo com a coordenadora regional do movimento, Edna Torriani, o grupo reivindica a continuidade da reforma agrária no país.


Grupo alegou que não tem previsão para deixar a
rodovia (Foto: Edna Torriani/Cedida)
Conforme Edna, “o ato é pacífico”. “Nós queimamos pneus assim que fechamos a rodovia em forma de protesto. Não temos previsão para liberar o trânsito. O que reivindicamos são todos esses golpes que têm acontecido no governo, sendo que o atual presidente não aceita a reforma agrária e quer acabar com ela”, afirmou.


Ainda segundo a representante da FNL, todos os veículos estão sendo impedidos de passar. “Já formou uma fila enorme. Nós negociamos a passagem apenas com aqueles que, com algum documento ou atestado médico, comprovem que têm compromissos em relação à saúde”, explicou.

O ato é nacional e visa ressaltar a importância da reforma agrária no país. “Muitas pessoas, que atualmente são assentadas, conseguiram melhorar de vida e ajudar as suas famílias. Se é preciso que o governo reduza gastos, outros meios devem ser avaliados, em vez de acabar com esse programa que faz com que tantas famílias tenham um futuro digno”, ressaltou a coordenadora regional da FNL.

Integrantes levaram faixas e bandeiras para a o ato
(Foto: Edna Torriani/Cedida)

De acordo com Edna, cerca de 200 pessoas participam do manifesto com faixas e bandeiras.

Já conforme a Polícia Rodoviária, a ação conta com a presença de, aproximadamente, 70 integrantes. O policiamento está no local para acompanhar o protesto e orientar os trânsito.

A reportagem solicitou um posicionamento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, até o momento, não obteve resposta.

Também foi feita uma solicitação sobre a atual situação da reforma agrária à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), porém, não houve resposta até o momento.  G1

Ed Thomas se reúne com funcionários da Santa Casa de Presidente Epitácio

Provedor Chiquinho ao lado do deputado Ed Thomas (AI)
Menos de uma semana após receber a visita, em Presidente Prudente, do provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio, Francisco Feitosa Nascimento, popular Chiquinho, o deputado estadual Ed Thomas (PSB) esteve na unidade hospitalar epitaciana, na manhã desta segunda-feira, (18) se reunindo com médicos, funcionários e diretoria daquela instituição de saúde. 

Na oportunidade, o parlamentar reiterou compromisso de buscar ajuda do governo do Estado, assim como para que sejam atendidas as demandas já encaminhadas por ele à área da saúde estadual, buscando auxiliar também esta entidade para que continue atendendo a população.  (AI)

Presenteie com Scalon Presentes


Câmara de Epitácio rejeita redução de vereadores

Com 12 votos contrários e apenas 1 (um) a favor, o Projeto de Lei de iniciativa Popular, encabeçado pelo vereador Paulo Fernando Cavalcante, que previa a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de Presidente Epitácio de 13 para 9 foi rejeitado.

Apenas o vereador Paulo Fernando Cavalcante (PMDB) foi favorável à redução, sendo que todos os outros 12 vereadores foram contrários, o que significa que a Câmara Municipal de Presidente Epitácio permanecerá com 13 cadeiras para a próxima Legislatura. (INTEGRAÇÃO REGIONAL)

LFG - Concursos Públicos


Câmara de Epitácio aprova parecer do TCE que rejeitou contas de Furlan

A Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça feira (19) acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) por 7 votos contra o parecer e 6 votos à favor, ou seja, como eram necessários 9 (nove) votos para reverter o parecer do Tribunal que foi desfavorável às contas relativas do ao ex-prefeito Furlan no ano de 2012, o mesmo acabou sendo mantido nos termos exarados pela Corte.

Votaram contra o parecer do Tribunal de Contas os vereadores Acir Murad, Alemão Tedesco, Fabrício Duarte Rocha, Marcírio Agustinho Vera Rolim, José Luiz Bérgamo, Luiz Thiago da Silva Júnior e Marlan de Melo. A favor do parecer votaram os vereadores Daniel Sebastião Silva, Rubens Cestari Campos, Hevair Luiz Rodrigues da Silva,Josimael Interaminense, Paulo Fernando Cavalcante eTico do Transporte Escolar.

Ainda na sessão extraordinária a Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio aprovou por unanimidade um projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17/2016 que autoriza o Executivo a modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016/2017 no valor de R$ 2.215.000,00, e segundo o Departamento Financeiro da Prefeito, uma parte deste dinheiro será para quitar dívidas com a Energisa e melhorar o sistema de iluminação pública na cidade.  (INTEGRAÇÃO REGIONAL)

Farmais e RA Fórmulas em Presidente Venceslau


Convenções partidárias começam nesta 4ª. feira

A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

As agremiações partidárias que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem realizar, a partir desta quarta-feira, dia 20 de julho até o dia 5 de agosto, convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações mudou com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015). O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

A Reforma Eleitoral também alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filiação partidária com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Até 2014, a filiação deveria estar deferida no mínimo um ano antes do pleito.

Definição e regras

Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições. Em 2016, elas deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, sendo que as respectivas atas deverão ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicadas em 24 horas em qualquer meio de comunicação.

Segundo o art. 7º da Lei das Eleições, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omissão do estatuto, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecer tais normas, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições.

Já o art. 8º, parágrafo 2º, da Lei 9.504 prevê o uso gratuito, por parte dos partidos políticos, de prédios públicos para a realização das convenções de escolha de candidatos. As legendas devem se responsabilizar por danos causados com a realização do evento.

Fernando Maciel Alencastro destaca que os postulantes a cargo eletivo nestas eleições já podem, desde o dia 5 de julho, fazer a chamada campanha intrapartidária, dirigida aos convencionais e com regras próprias.

Além disso, ele alerta: “Aos partidos, é muito importante que inscrevam os diretórios municipais no CNPJ e que acessem até o prazo máximo do dia 15 de agosto o sistema CANDEX para encaminharem as relações dos candidatos e obedeçam ao percentual de gênero (70% e 30%) quando encaminharem o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento essencial para todos os registros de candidatura.”  (INTEGRAÇÃO REGIONAL)

40ª FAIVE- de 19 a 28 de Agosto em Pres. Venceslau


Número de mortes no trânsito cai 14% na região

Comparativo é entre os primeiros semestres de 2015 e 2016. Dados do Infosiga-SP foram divulgados nesta terça-feira (19)

O número de mortes em acidentes de trânsito na Região Administrativa de Presidente Prudente caiu 14% no primeiro semestre de 2016, se comparado ao mesmo período do ano passado. 

De acordo com os dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga-SP), divulgados nesta terça-feira (19), de janeiro a junho de 2015 foram 76 mortes e, neste ano, foram 65.

Também houve queda, de 54%, nos números de junho, conforme o levantamento. No sexto mês de 2015, foram registradas 13 mortes, enquanto, neste ano, foram seis óbitos, uma diferença de sete ocorrências.

O Infosiga-SP é um relatório que traz informações mensais sobre óbitos e acidentes com vítimas em consequência do trânsito. A publicação refere-se sempre ao mês anterior, com dados de acidentes no Estado de São Paulo, incluindo todos os 645 municípios.

No caso de óbitos no trânsito, é baseado na triagem de boletins de ocorrência da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Para informações sobre acidentes com vítimas, são utilizados dados da Polícia Militar Estadual e da Polícia Rodoviária Federal.   G1

Quitanda do Mário, onde vc encontra o que há melhor


Mutirão de Regularização convoca 226 mutuários em Rosana

Interessados podem transferir contratos e renegociar atrasos. Ação será no sábado (23), às 9h, na Avenida João Dutra Caldeira

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realiza no sábado (23), emRosana, o Mutirão de Regularização. Nele, os 226 mutuários convocados poderão regularizar os contratos e renegociar prestações em atraso em condições especiais.

De acordo com a CDHU, cada caso será analisado individualmente e a “melhor solução será encontrada para proteger a casa da família”. Ainda segundo a companhia, a regularização é importante porque em muitos casos o morador da unidade habitacional não é mais a pessoa que assinou o contrato com a CDHU, o que pode gerar vários problemas.

Se morador atual falecer, a sua família não vai receber a transmissão do imóvel, e nem a quitação do financiamento prevista no seguro. Da mesma forma, o morador que não é o titular do contrato não se beneficia dos seguros de invalidez permanente, morte e danos físicos ao imóvel.

Para realizar a transferência do imóvel é necessário levar o original e uma cópia de RG e CPF, além de comprovante de renda de todos os membros da família e o contrato de compra e venda (com a procuração pública).

O Mutirão também oferece ao mutuário que está com três ou mais prestações em atraso a possibilidade de regularizar a situação. Os débitos são analisados individualmente de acordo com a situação financeira do titular do contrato. Ele tem oportunidade de fazer o parcelamento em condições especiais de pagamento ou quitar a dívida à vista, evitando possível ação judicial de reintegração de posse.

O Mutirão de Regularização ser no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), na Avenida João Dutra Caldeira, s/nº, no Centro. O plantão tem início às 9h, neste sábado (23).   G1

A+ Calçados: o nome já diz tudo


MPE pede anulação de aumentos de mensalidades considerados 'abusivos' em Presidente Venceslau

Instituição de ensino superior é alvo de ação em Presidente Venceslau. Segundo a Promotoria, foram aplicados dois reajustes no ano de 2011

Ministério Público Estadual sustenta que a Uniesp de Presidente Venceslau
praticou reajustes 'abusivos' nas mensalidades cobradas dos alunos
(Foto: Reprodução/TV Fronteira)
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Rodrigo Melgarejo, propôs uma ação civil pública contra a União Nacional das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) de Presidente Venceslau. É apontado que a unidade de ensino realizou reajustes "abusivos" e em período inferior a um ano, situação que vai contra a lei 9.870, de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e outras providências.

Foi apresentado ao MPE, em 14 de março de 2013, um questionamento sobre o duplo reajuste de mensalidades em um mesmo exercício e, portanto, em prazo inferior a um ano. “Em diligências complementares, identificou-se que em 2011 a instituição de ensino determinou dois reajustes nos dois semestres, cada qual, no patamar de 10%, para os cursos de administração, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e cursos técnicos de enfermagem e segurança do trabalho”, de acordo com a Promotoria.

O MPE apontou que “o corpo discente regularmente matriculado foi surpreendido com os abusivos reajustes em prazo inferior a um ano e em percentual elevado". "Sobre a impossibilidade de reajuste de mensalidade em período inferior a um ano, a lei 9.870/99 é clara ao estabelecer em seu artigo 1º, § 6º, que: 'Será nula, não produzindo qualquer efeito, cláusula contratual de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar em prazo inferior a um ano a contar da data de sua fixação, salvo quando expressamente prevista em lei'”, sustentou o MPE na ação que tramita na 3ª Vara do Fórum de Presidente Venceslau.

'Falsos descontos'
Além do reajuste nominal, a Promotoria acrescentou que a instituição também instituiu um programa chamado de “bolsa pontualidade” que “consistiu em falsos descontos concedidos a alunos por meio de convênios com diversos setores da sociedade venceslauense”. “Após celebrados os convênios e sobrevindo matrícula dos interessados, os percentuais de desconto nas mensalidades eram abruptamente suprimidos, lesando diversos consumidores atraídos por propaganda enganosa”, salientou o MPE.

O ato, conforme apontou o Ministério Público Estadual, demonstra “o tratamento dispensado pela requerida ao corpo discente e a ausência de boa-fé como regra nas relações contratuais, o que motivou este órgão ministerial a intentar ação civil pública para restabelecimento dos descontos prometidos”. Os pedidos deduzidos foram definitivamente ratificados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça, inclusive, “reconhecendo-se a má-fé da requerida para fins de restituição em dobro dos valores indevidamente exigidos”.

Pedidos
Com os fatos, a Promotoria requer que seja feita uma publicação de edital na Comarca de Presidente Venceslau, a fim de que os interessados possam intervir no feito como litisconsortes, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor e que a Uniesp seja citada para apresentar contestação.

Ao final, se julgada procedente a ação, o MPE também pede que sejam declarados nulos os reajustes ocorridos no exercício de 2011 em prazo inferior a um ano, apontados na causa de pedir, sendo a ré condenada a restituir aos alunos matriculados nos cursos de administração, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e cursos técnicos de enfermagem e segurança do trabalho os valores indevidamente recebidos com correção monetária, juros legais e em dobro.

A Promotoria também pede que a instituição seja condenada a providenciar a exclusão de todos os nomes de consumidores que tenham sido eventualmente incluídos em listas de proteção ao crédito, pelo não pagamento dos reajustes apontados na ação; e que, para cada cobrança efetuada ou para cada contrato celebrado ou mantido em descumprimento da decisão judicial ou para qualquer outro inadimplemento, seja fixada multa no valor de R$ 10 mil, relativamente a cada consumidor, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Especial de Despesas e Reparação dos Interesses Difusos, conforme a lei estadual nº 6.536, de 13 de novembro de 1989, com a devida atualização monetária até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do ressarcimento individual do consumidor lesado.

Foi estipulado ao caso, para efeitos fiscais, o valor de R$ 10 mil.

Outro lado
Procurada nesta terça-feira (19) para se manifestar sobre o assunto, a Uniesp informou, em nota, que“ainda não foi notificada e só se pronunciará após ter conhecimento da ação”. G1

Seguidores

Quem sou eu

Minha foto
Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Brazil
email: jornalintegracao@terra.com.br