quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Charge do Dia do Integração Regional News


OAB afirma que vai apurar a conduta de advogados presos em operação

Sete profissionais foram presos nesta terça-feira (22) no Oeste Paulista. Entidade ressalta que ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso

Representantes da OAB acompanharam a prisão
dos advogados (Foto: Valmir Custódio/G1)
A 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que vai apurar a conduta dos advogados que foram presos na Operação Ethos, realizada nesta terça-feira (22), no Oeste Paulista. Conforme o presidente da OAB na região de Presidente Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil ainda não notificaram oficialmente a entidade sobre o caso, por enquanto.

Os advogados são suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado de São Paulo. Apesar de não ter tido acesso às informações, ainda de acordo com Arteiro, dez representantes da OAB acompanharam as prisões efetuadas em Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Estrela do Norte.

A partir das 6h, os policiais saíram para dar cumprimento aos mandados de prisão. Foram presos sete advogados, sendo cinco homens e duas mulheres. “A lei determina que a OAB tenha este acompanhamento, em que é verificada a legalidade das diligências, se há abuso e a preservação dos direitos dos advogados”, explicou Arteiro.

O presidente da OAB também acompanhou os representantes da entidade e ressaltou que tudo ocorreu “dentro da legalidade”. “Todos os advogados presos estão vinculados à Ordem dos Advogados no Estado de São Paulo, não sei dizer se são todos da nossa região”, frisou.

Apuração
Arteiro enfatizou que a OAB “não teve acesso a nada” que diz respeito à operação e que as diligências estão em andamento. “A Ordem precisa ser comunicada. Por enquanto, a Ordem não tem expediente materializado por escrito para fazer qualquer valoração sobre o caso e não há um prazo para que isso seja feito”, pontuou.

O presidente da OAB adiantou que, após o recebimento da notificação oficial, a entidade submete as informações das investigações a duas comissões, a de Direitos e Prerrogativas e a de Ética.

“Ali são levantadas todas as informações e a OAB analisa de forma bem individualizada as condutas praticadas pelos advogados. Também temos de aguardar as diligências. Há a seccional de São Paulo e a OAB vai cuidar deste caso de forma padronizada”, enfatizou Arteiro.

A respeito do prazo para apuração da OAB, ele ressaltou que tudo depende do “nível de complexidade e vultosidade do caso” e que não é possível falar sobre possíveis punições, caso sejam constatadas infrações éticas disciplinares. “Isso cabe ao Tribunal de Ética e não há um padrão preestabelecido. Depende da apuração”, finalizou Arteiro.

Operação Ethos
A operação teve início às 6h desta terça-feira (22). Na casa dos detidos, os agentes apreenderam documentos, notebooks e celulares, que serão periciados.

O inquérito policial sobre o caso foi instaurado em maio de 2015 para apurar crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, associação para fins de lavagem, exploração de prestígio e corrupção ativa.

As investigações começaram após informações reveladas através de uma carta que foi interceptada por agentes da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira”, a P2 de Presidente Venceslau, no dia 11 de maio de 2015, durante procedimento de varredura de rotina realizado no telhado sobre os raios 3 e 4 da unidade.

Conforme a Polícia Civil, os envolvidos nos crimes tinham uma célula denominada “sintonia dos gravatas” – modo como é tratado o departamento jurídico da facção criminosa – criada inicialmente para prestação de serviços exclusivamente jurídicos aos líderes da “sintonia final geral” ou “conselho deliberativo”, que são os chefes da organização ilícita. Esses advogados evoluíram da licitude para a ilicitude, porque se percebeu a capacidade de infiltração dessa célula, sempre blindada pelo sigilo constitucional do advogado.

A ação, realizada no Estado, contou com 159 delegados, 459 policiais civis, 65 promotores e 167 viaturas. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acompanharam as buscas nas residências e as prisões dos suspeitos.  (Fonte: G1 Presidente Prudente)

Cozinha&Banheiro na Desfran de Pres. Venceslau


Carro capotado é localizado na Rodovia da Integração

Acidente foi no trecho de Mirante do Paranapanema, nesta quarta-feira (23). Pessoa que conduzia o veículo abandonou o automóvel no local

Carro foi localizado no acostamento da Rodovia Integração (SP-563)
 (Foto: Polícia Rodoviária/Cedida)

Acidente foi na manhã desta quarta-feira (23), em Mirante do
Paranapanema (Foto: Polícia Rodoviária/Cedida)

Pessoa que conduzia o veículo não foi localizada
(Foto: Polícia Rodoviária/Cedida)
Foi registrado na manhã desta quarta-feira (23) um capotamento no km 8 da Rodovia General Euclides Figueiredo (SP-563), conhecida como Rodovia da Integração, no trecho de Mirante do Paranapanema. Conforme a Polícia Militar Rodoviária, no local havia somente o carro, que estava abandonado.

Ainda segundo a corporação, o policiamento foi chamado para atender a ocorrência, mas foi localizado apenas o automóvel, um Fiat Palio com placas de Sandovalina. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o acidente aconteceu no sentido de Teodoro Sampaio a Mirante do Paranapanema.

A polícia informou também que a rodovia não precisou ser interditada, já que o veículo parou no acostamento. A corporação ressaltou que não tem informações sobre as causas do capotamento, bem como se há vítimas na ocorrência.

A pessoa que conduzia o carro não foi localizada.  (Fonte: G1 Presidente Prudente)

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Restante do 13º dos servidores de PV será pago até dia 20 de dezembro

Marcos Ota, Secretário de Finanças da prefeitura
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Presidente Venceslau informou, na tarde desta terça-feira (22), que desde abril de 2016 o governo federal vem repassando parte do valor do imposto de renda da repatriação. 

Os repasses são feitos conjuntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que o último repasse foi no dia 10 de novembro.

Segundo o secretário Marcos Ota, o montante do recurso líquido recebido até a presente data foi de R$ 1,040 milhão, já deduzido a cota do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB). “O montante foi utilizado para pagamento dos salários dos servidores públicos municipais ao longo desses últimos meses”, completou.

O secretário também ressaltou que o repasse da repatriação de recursos do exterior não é vinculado, ou seja, o dinheiro é aplicado para custeio em geral. “Ao contrário do que se tem falado, que o dinheiro seria para décimo terceiro, na verdade o repasse é para ser aplicado no custeio das despesas públicas, sem vinculação específica”, acrescenta.

Sobre o restante do décimo terceiro do funcionalismo (o município pagou 50% em agosto/setembro), o secretário de Finanças esclarece que será pago até o dia 20 de dezembro de 2016. “Vamos priorizar o repasse de 1% do FPM para liquidar o décimo terceiro dos servidores municipais até o dia 20”, concluiu.  (AI)

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Presos na Operação Ethos estão na P1 em Venceslau

Os cinco advogados estão na P1, e as advogadas
foram levadas para Tupi (Foto: Arquivo)
Os sete advogados que foram detidos na região nesta terça-feira (22) durante a Operação Ethos já foram conduzidos para presídios da região. Os homens foram levados para a Penitenciária "Zwinglio Ferreira", a P1 de Presidente Venceslau, já as mulheres foram levadas para o presídio feminino de Tupi Paulista.

A ação que resultou nas prisões foi realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os presos são suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado de São Paulo. Entre os presos, estão duas mulheres e cinco homens.

Segundo o delegado Éverson Contelli, oito mandados de prisão estavam previstos para serem executados na região. “Dos oito [mandados], cumprimos sete e uma advogada, de Pirapozinho, ainda está foragida. Foram cinco prisões em Presidente Prudente, uma em Presidente Venceslau e outra Estrela do Norte. Todos prestaram depoimento e serão encaminhados para unidades prisionais da região”, explicou o delegado.

De acordo com Contelli, a prisão dos suspeitos é preventiva por cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período. 

Advogado venceslauense foi preso na operação. Leia mais.

A operação

A operação teve início às 6h desta terça-feira (22). Na casa dos detidos, os agentes apreenderam documentos, notebooks e celulares, que serão periciados.

O inquérito policial sobre o caso foi instaurado em maio de 2015 para apurar crimes de organizações criminosas, lavagem de dinheiro, associação para fins de lavagem, exploração de prestígio e corrupção ativa.

As investigações começaram após informações reveladas através de uma carta que foi interceptada por agentes da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira”, a P2 de Presidente Venceslau, no dia 11 de maio de 2015, durante procedimento de varredura de rotina realizado no telhado sobre os raios 3 e 4 da unidade.

Conforme a Polícia Civil, os envolvidos nos crimes tinham uma célula denominada “sintonia dos gravatas” – modo como é tratado o departamento jurídico da facção criminosa – criada inicialmente para prestação de serviços exclusivamente jurídicos aos líderes da “sintonia final geral” ou “conselho deliberativo”, que são os chefes da organização ilícita. Esses advogados evoluíram da licitude para a ilicitude, porque se percebeu a capacidade de infiltração dessa célula, sempre blindada pelo sigilo constitucional do advogado.

A ação, realizada no Estado, contou com 159 delegados, 459 policiais civis, 65 promotores e 167 viaturas. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acompanharam as buscas nas residências e as prisões dos suspeitos.  (Com informações do G1 Prudente)

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