quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Câmara Municipal de PV terá concurso para Assessor de Imprensa

Prédio que abriga a Câmara Municipal de Pres. Venceslau (Arquivo)
A Câmara Municipal de Presidente Venceslau enviou, nesta terça-feira (03), uma nota de esclarecimento à imprensa local onde explica mudança de lei quanto ao cargo de Assessor de Imprensa que atualmente ocorre mediante função comissionada.

Em nota, o atual presidente da Câmara, João Paulo Arfelli Rondó, entende que há irregularidades e aponta a abertura de edital para concurso público. “O atual Presidente da Câmara, ao iniciar os seus trabalhos, verificou a situação de irregularidade no que tange ao cargo de Assessor de Imprensa e, imediatamente, procurou se informar a respeito da possibilidade de abertura de concurso”, diz o documento. Atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, deverá “abrir imediatamente uma comissão para estudos, pesquisa e elaboração do necessário para a realização de concurso público visando à contratação de um servidor público para o desempenho do cargo efetivo de Assessor de Imprensa”, acrescenta a nota.

No que tange à criação do cargo, não será obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da função, já que no ano de 2009 o Supremo Tirbunal Federal passou a entender como inconstitucional a exigência do diploma de Jornalismo para a profissão legal. Ainda há na Câmara dos Deputados algumas PECs para restabelecer a exigência, mas por ora a decisão é da não exigência. Também não será exigido nível superior para ao cargo.

Ainda não se sabe quais serão as exigências exatas para o processo seletivo, mas o edital deve ser publicado até julho deste ano. Até a abertura do edital, p cargo será ocupado por funcionário comissionado.

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