quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Dívida de R$ 13 milhões faz Prefeitura decretar calamidade financeira

Conforme o Executivo, total corresponde a 75,46% do orçamento anual. Decreto publicado nesta terça-feira (24) já está em vigor, em Estrela do Norte

Prédio da Prefeitura de Estrela do Norte foi um dos imóveis que sofreram
a interrupção de energia (Foto: Bruna Bachega/TV Fronteira)
A Prefeitura de Estrela do Norte decretou estado de calamidade pública financeira e administrativa por 120 dias. Conforme o decreto publicado nesta terça-feira (24), há dívidas "diversas e vultosas", que somam R$ 13.217.262,35 e que o prefeito Cícero Cirino da Silva (PSDB) afirma corresponderem a 75,46% do orçamento anual para 2017.

No levantamento feito pela administração, foi verificado que existem dívidas como: restos a pagar de R$ 2.265.784.99, incluindo a folha de pagamento de dezembro de 2016; despesas continuadas, tais como, água, energia elétrica e telefone no valor de R$ 435.387,02; 186 títulos protestados junto ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pirapozinho, sendo R$ 337.495,93 referentes aos títulos e R$ 50.493,29 relativos às custas do cartório; Receita Federal do Brasil, sobre a previdência social, no valor R$ 3 milhões em vias de parcelamento e R$ 7 milhões em fase de processo administrativo para apuração de multa e demais débitos; empréstimo consignado descontado em folha de pagamento devido a instituições financeiras no valor de R$ 75.589,96 e requisições de pagamento de crédito de pequeno valor, com sentença judicial, determinando sua liquidação no total de R$ 52.511,16, "perfazendo, assim, R$ 13.217.262,35, correspondendo a 75,46% do orçamento anual para o ano de 2017".

No decreto, o prefeito ainda cita a "situação anormal encontrada na administração pública municipal, provocada pela falta de planejamento e pelo endividamento, resultando no desequilíbrio financeiro e administrativo e implicando no comprometimento da capacidade de pagamento". Ele também considera que há um "caos administrativo" e que são necessárias ações "urgentes e emergenciais" para dar continuidade aos "essenciais e regulares serviços públicos".

Dessa forma, o prefeito decretou o "estado de calamidade pública financeira no âmbito da Administração Pública Municipal de Estrela do Norte no período de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha inalterada".

Contudo, ele esclarece que, apesar da decretação, não está dispensado o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônio e que está proibida a realização de horas extras por "tempo indeterminado".

Entre as outras ações para "gerar o máximo de economia", está a utilização otimizada de veículos, "sempre priorizando os serviços públicos essenciais e indispensáveis de saúde, educação e limpeza pública, ressalvando-se ainda os casos de natureza urgente e inadiável".

De acordo com o decreto, está autorizada a suspensão de pagamentos de toda ordem, considerados não emergenciais, para "assegurar os princípios administrativos constitucionalizados, notadamente da legalidade, moralidade, eficiência e da supremacia do interesse público".

Por fim, o prefeito autoriza a contratação de empresa para a realização de concurso público ou processo seletivo durante os 120 dias, visando à admissão de servidores para "área de saúde, educação, limpeza pública e setor de obras, habitação e serviços", uma vez que vários funcionários contratados para esses locais foram demitidos por se encontrarem em situação irregular, ou seja, "não terem se submetido a nenhuma forma de avaliação".

"Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário", finalizou Silva.

Às escuras
No fim de 2016, sete prédios públicos municipais de Estrela do Norte tiveram o fornecimento de eletricidade interrompido devido ao não pagamento de dívida com a concessionária Elektro, que é responsável pela distribuição de energia para a cidade. Entretanto, houve negociação e o fornecimento foi religado dia 26 de dezembro.  (Fonte: G1 Pres. Prudente)

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