terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Euclides da Cunha Paulista decreta estado de emergência financeira

Prefeitura afirma que há um déficit de mais de R$ 4 milhões. Objetivo do decreto é reorganizar a máquina administrativa

Prefeito de Euclides da Cunha Paulista, Christian Fuziki Ikeda (PSD),
decretou estado de emergência econômico-financeira
(Foto: Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista/Cedida)
A Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista decretou estado de emergência econômico-financeira. De acordo com o Executivo, foi apurado que há, até o momento, um déficit que "ultrapassa R$ 4 milhões" e que não existe disponibilidade de caixa suficiente para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais. O decreto nº 1270/2017 ainda impõe uma série de recomendações para "reorganizar a máquina administrativa".

As considerações feitas pelo prefeito Christian Fuziki Ikeda (PSD) reforçam a falta de verba para quitar a última parcela do 13º salário, "vez que referidas despesas e seus encargos ultrapassam a disponibilidade de caixa" e que as despesas com servidores públicos representam a maior parcela de comprometimento do orçamento municipal.

O prefeito pontua que o "déficit financeiro ultrapassa R$ 4 milhões, quantia que em sua maioria deverá ser suportada e comprometerá o orçamento vigente". O decreto ainda traz que existem débitos com a Caixa Econômica Federal, empresa que trata do benefício de alimentação, além de dívidas de precatórios de pequeno valor e também com parcelamentos firmados com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação aos precatórios com as concessionárias de energia elétrica e de saneamento básico, "causando ainda mais comprometimento do orçamento".

Outro ponto citado é de que a maior parte da frota, especialmente ambulâncias, maquinários e veículos, cuja circulação é imprescindível ao atendimento do interesse público, "está quebrada e sem condições de uso".

Por fim, Ikeda salienta que não há planejamento em relação às férias e outros direitos que igualmente oneram os cofres públicos e que é imprescindível realizar uma "força-tarefa" para reorganizar a máquina administrativa, finanças e serviços prestados à população.

Dessa forma, o prefeito decreta o estado de emergência econômino-financeira determinando ações como proibição da compra de dez dias de férias, adiantamento de 1/3 de férias, pagamento de horas extras e contratação de estagiários, entre outras determinações de atribuição e competências da Diretoria de Recursos Humanos.

Já para a Secretaria Municipal da Fazenda é pedido para que sejam concentrados esforços, "priorizando-se o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais, obrigações em atraso ou prestes a vencer".

Em relação a todas as secretarias e estruturas que compõem a administração municipal, o prefeito pede para que seja feito um levantamento sobre a situação de cada setor, inclusive com a adoção de medidas para a diminuição no uso de materiais de consumo, telefonia, energia elétrica e veículos, entre outros.

O decreto autoriza o empréstimo provisório de materiais e de servidores, "objetivando cobrir necessidades ainda maiores identificadas em setores diversos e que estejam em situação ainda mais crítica".

Ikeda esclarece que compete a cada agente público, efetivo ou comissionado, "acompanhar o efetivo cumprimento" do decreto, que entrou em vigor em sua publicação, feita neste domingo (22).  (Fonte: G1 Pres. Prudente)

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