segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Só 23 prisões de SP têm bloqueador de celular

A P2 de Pres. Venceslau conta com sistema de bloqueio de celular
O Estado de São Paulo, que concentra a maior população carcerária do País, com 233 mil pessoas, ainda não conseguiu chegar à metade da promessa feita pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em novembro de 2013, de reduzir a comunicação entre presos com o bloqueio de sinal de celular nas unidades prisionais. Dos 166 presídios paulistas, 23, ou 14%, têm bloqueadores.

Desde a instalação dos primeiros bloqueadores, em 2014, foram gastos R$ 22 milhões para implementar o sistema. Os dados foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que prioriza os presídios em que estão líderes do crime organizado e que planeja ampliar esse número para 46 ainda neste ano.

Investigações das polícias e do Ministério Público apontam que essa forma de contato vem sendo usada por presos em todo o País para articular ações dentro e fora dos presídios.

"Nós sabemos que celular, droga e arma são elementos que dentro do sistema se tornam um problema imenso. Dentro e fora fortalecem organizações criminosas, alimentam a rede de poder interno, tornam o Estado mais vulnerável", afirma a advogada Adriana Nunes Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

A promessa de instalar bloqueadores de sinal nas unidades paulistas veio em 2013, quando uma conversa em que líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) tramavam matar o governador foi interceptada por agentes de segurança. Equipar as unidades prisionais brasileiras com essa estrutura também está previsto no Plano Nacional de Segurança, divulgado após a matança de detentos em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte nos primeiros dias do ano.

Sinal. O sistema causa uma interferência por meio de ondas eletromagnéticas que impedem a chegada do sinal dos telefones móveis. A maioria dos bloqueadores está instalada em presídios no interior.

Profissionais com experiência em trabalhos no sistema carcerário afirmam que o número de presídios com bloqueador de sinal no Estado é insuficiente. Mas reconhecem que houve redução da comunicação a partir dos presídios.

"Seja por falha na vigilância ou por corrupção, antes, a comunicação era o dia todo", diz o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo ele, os bloqueadores dificultaram, mas não interromperam a prática.

Essa é também a crítica do especialista em segurança da tecnologia Vasco Furtado, professor da Universidade de Fortaleza. Para ele, o uso do equipamento ajuda, mas não pode ser visto como a solução do problema. "Estamos debatendo o uso de bloqueador sem a estruturação mínima que devemos ter, com presídios superlotados. Há um contexto muito desfavorável, e a gente fica achando que o bloqueio será uma saída."

Além disso, segundo o diretor de formação do sindicato dos agentes penitenciários (Sifuspesp), Fabio Cesar Ferreira, há indícios de que o sistema tenha falhas. "Em todos os presídios com bloqueador há apreensão de celular. Então, é um sinal de que não resolve."

Governo de SP quer dobrar número até o fim do ano
O governo de São Paulo planeja dobrar de 23 para 46 o número de penitenciárias do Estado equipadas com bloqueador de celular ainda neste ano.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) elegeu unidades prisionais prioritárias para a instalação desses equipamentos, como a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a Penitenciária 1 de Avaré e o presídio de Presidente Bernardes. As duas primeiras reúnem os principais integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em Bernardes estão os detentos que cometeram faltas graves dentro do sistema prisional e que estão internados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o chamado cárcere duro. É lá que está desde dezembro o líder máximo do PCC Marco Willians Herbas Camargo, o Marcola.

Além dessas três penitenciárias, o governo mantém bloqueadores em seis Centros de Detenção Provisória (CDPs), reservados para abrigar presos que aguardam julgamento. Entre eles estão o CDP4, em Pinheiros, na zona oeste da capital, e o CDP Belém 2, na zona leste.

Das 23 unidades prisionais com bloqueador de celular, cinco estão na Grande São Paulo - três na capital e duas em Guarulhos. O litoral tem duas unidades bloqueadas - ambas em São Vicente. Os demais presídios estão distribuídos pelo Vale do Paraíba e pelas regiões de Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

Apenas uma penitenciária feminina, a de Sant'Anna, no Carandiru, na zona norte de São Paulo, é equipada com o sistema. E foi o prédio mais difícil de ser bloqueado, pois se trata de uma construção do início do século passado, com capacidade para abrigar cerca de 1,5 mil presos em seus pavilhões, localizados em área urbana. O problema técnico ali era impedir que o bloqueador afetasse o sinal de celular de quem mora ou trabalha nas imediações.

Desperdício. "Escolhemos os presídios que concentram os presos mais perigosos para instalar o sistema. Não havia necessidade de instalar bloqueador nos presídios de regime semiaberto e nos Centros de Ressocialização (CRs), por exemplo. Seria jogar dinheiro fora", disse o secretário Lourival Gomes.

No caso do semiaberto, muitos dos presos saem para trabalhar durante o dia, o que tornaria o bloqueador inócuo. Atualmente, há 15 Centros de Progressão Penitenciária no Estado e 22 CRs, que abrigam presos de bom comportamento.

Para bloquear a telefonia celular nos presídios, o Estado, além dos gastos com a instalação do sistema, deve pagar a manutenção do bloqueio. Para tanto, todo mês o governo fiscaliza se o sistema está funcionando - impedindo ao mesmo tempo as ligações dos presos e não interferindo no sinal da vizinhança. Só no ano passado, foram detectadas pelo menos oito falhas no sistema.

Revistas. Parentes de presos no CDP 1 de Pinheiros, unidade que não tem bloqueador, dizem que é "impossível" entrar com celular ali. As regras são duras e as revistas, rigorosas. Para se comunicar com os detentos, dizem, só frente a frente.

"Celular é muito difícil de entrar. Uma vez ou outra, os agentes flagram alguém tentando colocar droga para dentro, mas celular eu quase nunca vi", diz Cristina (nome fictício), que há um ano e sete meses vai visitar o filho no CDP, preso por tráfico. Para falar com ele, ela atravessa quatro grades e um raio x.

"Não tem celular lá dentro, é uma burocracia muito grande para entrar, não tem como", diz Rosa Santos, que também tem um filho detido no CDP.  (Fonte: Jornal O Estado de São Paulo)

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