quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

TCE aprova contas de 2013 do prefeito Jorge Duran

Prefeito diz que tinha consciência que contas
 estavam regulares (Foto Arquivo)
Em sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), realizada no dia 07 de dezembro de 2016, as contas do exercício 2013 do prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, foram aprovadas. O relator do processo TC-001858/026/13 foi o conselheiro Antônio Roque Citadini, que foi favorável à aprovação das contas.

Embora julgado em dezembro do ano passado, o teor do relatório e voto do acórdão só foi divulgado nesta terça-feira (21). O resultado reverte posicionamento inicial do TCE que era pele desaprovação das contas. Com fundadas razões do recurso de reexame interposto pelo prefeito, o tribunal acompanhou o posicionamento dos órgãos técnicos da Casa.

O relator Citadini destacou que: “as razões recursais são procedentes, visto as reiteradas decisões desta E. Casa, que tem aceitado o argumento, no sentido de se excluir, da apuração dos índices da execução financeira e orçamentária: 1) - os valores lançados em conta “Restos a Pagar” decorrentes de despesas não Processadas; 2) - as despesas decorrentes de Convênios, sem a contra partida por parte da União e do Estado; e 3) - aquelas despesas canceladas por Decretos”. 

Na conclusão Citadini escreveu que “superado a questão do déficit financeiro e orçamentário; e, considerando a jurisprudência reinante, VOTO PELO PROVIMENTO DO PEDIDO DE REEXAME, DEVENDO OUTRO PARECER SER ELABORADO, AGORA NO SENTIDO FAVORÁVEL”.

O prefeito Jorge Duran explica que, antes do reexame, havia sido dado parecer desfavorável em razão de problemas orçamentários e financeiros. “Provamos que nossas contas eram superavitárias, não deficitárias como apurou inicialmente o tribunal”. Duran reiterou o compromisso de seu governo com a gestão fiscal e disse que, desde o início, tinha consciência que as contas de 2013 estavam regulares. “Tanto é que, no recurso, com documentos e esclarecimentos, provamos a regularidade das contas”, concluiu.  (AI)

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