domingo, 5 de março de 2017

Justiça Eleitoral condena prefeito e primeira-dama a pagar multas

Sentença também atinge três ex-vereadores de Teodoro Sampaio. Todos foram acusados de praticar condutas proibidas na campanha de 2016

O prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton César Herling (PSB)
(Foto: Divulgação/Prefeitura)
A juíza substituta da 330ª Zona Eleitoral, Leda Maria Sperandio Furlanetti, condenou o prefeito Ailton César Herling (PSB), a primeira-dama Maria Aparecida de Carvalho Herling e três ex-vereadores de Teodoro Sampaio ao pagamento de multas pela prática de condutas proibidas pela legislação a agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2016.

De acordo com a sentença de primeira instância, o prefeito recebeu a maior punição, de 20 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), o equivalente a R$ 21.282. Para os demais, a multa individual aplicada pela juíza foi de 10 mil Ufirs – ou seja, R$ 10.641 – e inclui, além da primeira-dama, os ex-vereadores Edilson José Rodrigues (PV), Genivaldo Alves dos Reis (SD) e Rosemiro Batista de Moura (PSB).

A condenação teve como base o inciso IV, do artigo 73, da lei 9.504/97, que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”. Segundo a sentença, os réus incorreram em “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Na decisão, a magistrada julgou parcialmente procedente uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação “União e Progresso”, que disputou as eleições municipais de 2016 encabeçada pelo candidato a prefeito José Ademir Infante Gutierrez (PSD) e formada por PSD, PMDB, PRB, PMB, PHS e PSC.

Ainda de acordo com a sentença, que será publicada na edição da próxima segunda-feira (6) do “Diário da Justiça Eletrônico”, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a juíza mandou remeter cópia de todo o procedimento ao Ministério Público com vistas à apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

As partes terão um prazo de três dias para apresentar recurso contra a decisão.

O prefeito Ailton César Herling foi reeleito para o cargo no ano passado com 7.726 votos, o equivalente a 60,68% dos válidos. Em segundo e terceiro lugares, ficaram, respectivamente, os candidatos José Ademir Infante Gutierrez, com 4.512 votos (35,44%), e Pedro Caminhoto Neto (DEM), com 494 votos (3,88%).

Os três ex-vereadores cumpriam mandatos na Câmara Municipal de Teodoro Sampaio até o ano passado. Edilson José Rodrigues não disputou o pleito de 2016. Já os outros dois concorreram, não conseguiram se reeleger e ficaram como suplentes a uma vaga no Poder Legislativo. Genivaldo Alves dos Reis teve 321 votos (2,49% dos válidos). Já Rosemiro Batista de Moura ficou com 273 votos (2,12%).

Outro lado
O prefeito Ailton César Herling afirmou que ainda não teve conhecimento oficial da decisão da Justiça Eleitoral, mas adiantou que vai recorrer da condenação.

"Vamos recorrer porque não concordamos com a decisão, de forma bem tranquila e consciente. Não houve práticas irregulares, no nosso entendimento, durante a campanha. Esperamos reverter essa condenação em instância superior", ressaltou Herling.

O advogado Emerson de Carvalho Souza, que atua na defesa dos demais envolvidos na condenação, afirmou ao na tarde deste sábado (4) que ainda não foi intimado e nem notificado da decisão.

“Se for realmente confirmada essa decisão, certamente vamos recorrer. Nenhuma conduta irregular foi realizada por qualquer um dos envolvidos durante a campanha eleitoral”, afirmou Souza.  (Fonte: G1 Pres. Prudente)

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