quarta-feira, 22 de março de 2017

Ministério do Trabalho abre inquérito para investigar três times da região

Objetivo é investigar possíveis irregularidades e eventual ilegalidade na formação de atletas

Formação de atletas no Azulão de Osvaldo Cruz e em mais dois times
da região está sob investigação (Foto: Arquivo)
O Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo (MPT) instaurou inquéritos civis com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e eventual ilegalidade praticadas pelo Grêmio Prudente, Osvaldo Cruz e Ranchariense em relação à formação de atletas de base. As portarias da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região pretendem levantar informações sobre se os clubes que mantêm categorias menores estão habilitados como entidades desportivas formadoras de jogadores de futebol.

Segundo o MPT, os inquéritos têm por objetivo apurar possível "exploração do trabalho da criança e do adolescente, trabalhos proibidos ou protegidos e trabalho do atleta". Segundo consta nos documentos, a procuradoria quer buscar “soluções administrativas ou elementos para a propositura das medidas judiciais que se fizerem necessárias”.

A procuradora do Trabalho de Presidente Prudente, Renata Aparecida Crema Botasso, que está responsável pelo inquérito civil relacionado ao Grêmio Prudente, explica que a lei 9.615/98, a Lei Pelé, introduziu um início de sistematização dos direitos e garantias das crianças e adolescentes envolvidos em relações de trabalho focadas na formação profissional de atletas.

– Para ser conhecida como formadora de atleta, a entidade de prática desportiva tem que atender às exigências estabelecidas no parágrafo 2º, artigo 29 da Lei Pelé. Como a relação de profissionalização implica, principalmente nos esportes coletivos e especificamente no futebol, uma forma de relação de trabalho, abre-se um amplo leque de situações que demandam a atuação do Ministério Público do Trabalho relativas ao respeito à idade mínima de início de profissionalização, direito de formalização de contrato de trabalho, direito à assistência médica e hospitalar, direito à educação, direito à convivência familiar e comunitária, entre outros. Assim, a mera possibilidade de lesão aos direitos de crianças e adolescentes inseridos no mundo da formação profissional nos esportes, principalmente no futebol, desperta a atuação do Ministério Público – explica.

Regras

De acordo com o artigo 29 da Lei Pelé, "a entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele – atleta – a partir de 16 anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a cinco anos".

Além disso, a entidade somente é considerada formadora de atleta se cumprir uma série de determinações, como inscrição do atleta em competições oficiais, garantia de assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar.

Também é preciso que a entidade mantenha alojamentos e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade, mantenha corpo de profissionais especializados em formação técnico desportiva, que ajuste o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta não superior a quatro horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar ao atleta a matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento. A formação do atleta também deve ser gratuita.

A entidade também precisa comprovar que participa anualmente de competições organizadas por entidade de administração do desporto em, pelo menos, duas categorias da respectiva modalidade desportiva.

A lei também prevê que o atleta não profissional em formação, maior de 14 anos e menor de 20 anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade sob a forma de bolsa de aprendizagem, livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes.

– A fase de investigação ainda é inicial, ou seja, está sob análise de documentos, e somente depois do recebimento de documentos faltantes e da análise deles é que serão tomadas outras deliberações e definido o rumo das investigações – conclui Renata, se referindo ao Grêmio Prudente.

Outro lado

A diretoria do Grêmio Prudente afirmou, nesta terça-feira (21), que “o clube não possui nenhuma irregularidade em relação ao assunto levantado no inquérito civil e que
está colaborando com o Ministério Público do Trabalho com a disponibilização de documentos e informações”.

A diretoria do Osvaldo Cruz informou que “os questionamentos feitos pela procuradoria foram respondidos em sua totalidade e que a organização está à disposição para sanar quaisquer dúvidas levantadas pelo Ministério Público do Trabalho”.

A direção da Ranchariense informou que aguardará ser notificada pelo Ministério Público do Trabalho para se inteirar do teor completo da investigação para somente depois se pronunciar sobre o assunto.  (Fonte: Globo Esporte)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seguidores

Quem sou eu

Minha foto
Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Brazil
email: jornalintegracao@terra.com.br