quinta-feira, 9 de março de 2017

Oposição consegue assinaturas para CEI do Ipreven

Sede do Ipreven na Av. Tiradentes
(Foto: Eduardo Maduro/Redação)
A quarta-feira (8) foi de reviravolta no assunto Ipreven em Presidente Venceslau (SP). De acordo com a secretária geral da câmara dos vereadores do município, Irani de Carvalho, cinco vereadores assinaram o documento para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar as contas do Instituto de Previdência Social do município (Ipreven).

Inicialmente, a fiscalização aconteceria por meio de uma auditoria interna, através de uma Comissão Temporária Especial formada por cinco vereadores. A medida, no entanto, não agradou a população. “Como a instauração da CEI aconteceu de repente, a tendência é que a Comissão Temporária seja anulada, mas isso ainda não é oficial”, afirmou o presidente da câmara, João Paulo Rondó (PSD), que explicou que a CEI será instaurada automaticamente, sem a necessidade de ser votada.

O documento solicitando uma auditoria externa havia sido assinado inicialmente pelos vereadores Tufy Jr (PSDB), Raphael do Fórum (PPS) e Roberley Cola (PMDB), que não haviam conseguido outras assinaturas até esta semana. Nesta quarta-feira (8), o documento foi assinado por Beto Coelho (PHS) e Lê Pregão (PSD), totalizando as assinaturas necessárias para a instauração da CEI. Ainda de acordo com Rondó, a tendência é a de que mais vereadores assinem o documento.

Último a assinar o documento, o vereador Lê Pregão acredita que a auditoria externa é uma das únicas formas de comprovar a transparência do Instituto para a sociedade. “A comissão formada por vereadores possui competência para tal trabalho, mas pelo fato de não serem auditores, acredito que essa seja a melhor forma (de analisar as contas do instituto)”, explicou o vereador.

Próximo passo
Com as assinaturas recolhidas, o próximo passo será a nomeação dos membros da CEI, segundo o Regimento Interno da casa. De acordo com o Art. 63, § 10, “os membros da comissão serão designados pelo Presidente da Câmara Municipal, de acordo com indicações das respectivas lideranças, respeitando-se, sempre que possível, a proporcionalidade, sendo o Presidente da Comissão Especial de Inquérito o primeiro signatário do requerimento que a criou.”

Conforme o procurador jurídico da câmara, Gustavo Siqueira, a contração de uma empresa para a realização da auditoria dependerá de uma série de fatores que serão resolvidos pelos membros e pela presidência. Ainda conforme Siqueira, a anulação da comissão temporária formada por vereadores na última segunda (6) também dependerá da decisão dos vereadores.

Sobre o custo financeiro para a câmara, o procurador afirmou que, a princípio, o valor gasto será idêntico ao de qualquer Comissão Temporária, a exemplo de impressão de papéis, envio de ofícios, requerimentos e outros. “Qualquer custo adicional dependerá de requerimentos dos seus membros, análise de dotação orçamentária e autorização do gestor público”, explicou Siqueira.

De acordo com o procurador, o requerimento de abertura de CEI não estabeleceu um limite de tempo para a análise.

Ipreven
O Fundo de Previdência Municipal foi criado no ano de 1992 com o objetivo de custear os encargos do Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais. Já o Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau foi criado em 2001, por meio da Lei Complementar nº 23, de 1 de novembro do ano citado.

O diretor-presidente do Ipreven, Luiz Fernando Campos Scalon, foi procurado pela reportagem do INTEGRAÇÃO REGIONAL na tarde desta quarta-feira (8), mas até o horário da publicação desta edição não houve resposta.  (Da Redação)

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