quinta-feira, 16 de março de 2017

Prefeitura de Epitácio oferece auxílio desemprego

Programa é de caráter emergencial
(Foto: Cedida)
O Projeto de lei do programa “Frente de Assistência ao Trabalhador Desempregado” é sancionado pela prefeitura de Presidente Epitácio, que destina auxílio ao trabalhador desempregado.

O programa é de caráter emergencial e com duração improrrogável de 90 dias. O objetivo é proporcionar ocupação, renda, qualificação profissional e formação cívico-social aos desempregados residentes no município.

Em termos de lei estabelece somente um integrante da família poderá ser beneficiado e com participação anual. Sendo que este beneficiário pode participar de atividades recreativas, de mutirões de limpeza, ações meio-ambiente, ações de saúde pública e combate a dengue e controle de endemias, ações educacionais, conservação e restauração de bens públicos e de bens e entidades assistenciais do município e conveniadas, serviços de recepção e atendimento, além da prestação de outros serviços de interesse na municipalidade.

Para aquisição de benefício é preciso possuir idade mínima de 18 anos; possuir carteira de trabalho, estar desempregado, não ser aposentado, pensionista, beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente, residência fixa no município há pelo menos um ano e possuir domicílio eleitoral no município.

Inicialmente com 20 vagas, o programa proporcionará aos beneficiários um auxílio no valor de R$ 50,00 por dia de trabalho, com jornada de oito horas diárias, e atividades recreativas, culturais e esportivas.

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que é a responsável pelo cadastramento dos interessados/beneficiários, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infraestrutura, que acompanhará mediante relatório de atividades e frequência, a realização dos trabalhos de forma individualizada.  (AI)

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