sexta-feira, 31 de março de 2017

Pres. Venceslau deve R$ 38 milhões em precatórios

Prefeito Jorge Duran (Arquivo)
O prefeito de Presidente Venceslau (SP), Jorge Duran (PSD), recebeu ofício do Tribunal de Justiça (TJ) informando sobre a consolidação atual da dívida do município, oriunda de decisões judiciais. O total devido é de R$ 38.840.313,33, conforme o mapa orçamentário de 2017.

Duran explica que essa dívida vem crescendo e que, brevemente, deve ser consolidado um novo crédito de precatório no valor aproximado de R$ 10 milhões, resultante de uma condenação de processo movido desde 1997 pela antiga Concessionária de Energia Elétrica Caiuá, agora Energisa.

O prefeito esclarece que nenhuma das condenações que resultaram nesses precatórios ocorreu na sua administração municipal, entre os anos 2013/2016 e 2017/2020 (gestão atual).

Por imposição legal, no final do exercício financeiro de 2014, a prefeitura firmou um acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) objetivando o parcelamento da dívida com precatórios. “Sem capacidade econômica para saldar as dívidas, foi-nos imposto um compromisso mensal na ordem de R$ 250.000,00 com pagamento de precatórios”, revela o prefeito.

A prefeitura disponibilizará nos próximos dias a planilha de valores e a relação de credores através do Portal da Transparência, no site da prefeitura.
 (A.I)

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