segunda-feira, 27 de março de 2017

Proprietários de terrenos em PV são notificados para limpeza

(Foto Arquivo)
Em continuidade ao programa de limpeza de terrenos, o Setor de Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau publica nesta semana mais uma notificação por edital aos proprietários de terrenos que precisam passar por limpeza.

A partir desta terça-feira (28), os proprietários de terrenos , no perímetro urbano, dentro do prazo de 15 dias, devem proceder devida limpeza e recolher a sujeira ao aterro sanitário.

O procedimento é com base no artigo 317, do Código de Obras do Município. O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará na execução do serviço pela Divisão de Obras, com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado, sendo que, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.

O valor da multa é de 50 UFMs e o valor da roçada em vigência é de 0,1500 UFM por metro quadrado , conforme Decreto N° 4.926 de 15 de abril de 2002 do Art. 2°. A comunicação por edital ocorre em razão de não terem sido encontrados os proprietários para notificação pessoal em diversos bairros de Presidente Venceslau.
 (A.I)

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