quinta-feira, 27 de abril de 2017

Venceslau e mais 26 municípios terão contas fiscalizadas pelo TCE

Vinte e sete municípios do oeste paulista figuram na lista de 324 cidades que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017. O rol foi divulgado pelo órgão no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado (DOE), dentro da nova sistemática do Tribunal, cujo objetivo é contribuir para a fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público. De acordo com a Assessoria de Imprensa do TCE, as informações serão captadas a partir da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (Audesp), que apontará, após análises de dados cruzados em matriz de risco, os municípios, setores ou contratações que apresentam “maior risco”.

A nova metodologia, segundo o Tribunal, prevê que as equipes de fiscalização analisem in loco, ao menos três vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente. Antes, os agentes da fiscalização do órgão iam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado. “A concomitância na fiscalização, de acordo com os departamentos de Supervisão de Fiscalização, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas”, ressalta a assessoria.

Ainda destaca o Tribunal, que a fiscalização concomitante faz parte das metas de gestão do presidente do órgão, Sidney Estanislau Beraldo, e está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte e tem como meta incluir, até 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização. Este foi implantado pelo TCE em 2014, quando a Corte passou a fiscalizar 56 cidades. Em 2015, o Tribunal ampliou as ações para 133 prefeituras paulistas. Já no exercício de 2016, foram 204 municípios.

Transparência
A administração municipal de Dracena pontua que já foi comunicada sobre a fiscalização, no entanto, nenhum representante do TCE havia comparecido até o Paço Municipal até o início deste mês. Por meio da Assessoria de Imprensa, declara que o procedimento dá mais transparência ao emprego dos recursos públicos. “O acompanhamento periódico faz com que a quantidade de informações analisadas aumente significativamente e, consequentemente, o controle dos gastos públicos se torne mais eficaz”, expõe. “Este tipo de fiscalização ajuda muito o gestor público, considerando que quando os técnicos encontram algo que está sendo feito de forma errônea, o município tem tempo hábil para corrigir dentro do exercício”, complementa.

Também na lista de prefeituras que serão visitadas, Presidente Epitácio avalia que não existem pontos negativos na mudança da sistemática de fiscalização do TCE. “Pelo contrário, transparência nunca é demais na administração pública e o fato do Tribunal estar mais perto do poder público, ou seja, com uma periodicidade menor, pode auxiliar o município a evitar erros não intencionais que somente seriam detectados depois de findo o exercício fiscal”, frisa o Executivo.

Na lista
Além de Dracena e Presidente Epitácio, integram a lista de cidades a serem visitadas quadrimestralmente, em 2017: Adamantina, Caiabu, Emilianópolis, Indiana, Lucélia, Marabá Paulista, Mariápolis, Monte Castelo, Narandiba, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Pauliceia, Piquerobi, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Sagres, Santa Mercedes, Santo Expedito, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista. (O Imparcial)

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