sexta-feira, 19 de maio de 2017

Justiça defere pedido de tutela provisória da Câmara para obter informações da Santa Casa de Epitácio

Foi deferido na última quarta-feira (16) pela Juíza de Direito da Comarca de Presidente Epitácio, Larissa Cerqueira de Oliveira, o pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulada pela Câmara dos Vereadores do município, que determina que a Santa Casa local deve fornecer, no prazo de cinco dias, documentos e informações solicitadas nos requerimentos administrativos n°100/2017, 102/2017 e 119/2017, apresentados nas Casa de Leis pelo vereador Marlan de Melo (SD), sob pena de multa pelo descumprimento.

Por meio do requerimento nº 100/2017, o vereador citado pediu ao provedor da unidade de saúde que informasse à Câmara a respeito da produção da Santa Casa oriunda dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no primeiro trimestre deste ano, além de perguntar qual foi o repasse do SUS feito à Santa Casa no mesmo período.

No requerimento nº 102/2017, foram solicitadas informações sobre a quantidade de membros que compõem a Irmandade da Santa Casa de Epitácio (membros, sócios, irmãos, etc..); como é feita a escolha dos membros que compõem a mesa diretora; quantos membros compõem a mesa diretora e quais são os nomes e cargos que ocupam; junto ao documento enviado à Câmara, consta que a gestão do atual provedor foi até o primeiro dia de abril. Sendo verdadeira a informação, o vereador também questionou se já houve nova eleição e qual a pessoa foi eleita ou indicada para a função.

Por fim, através do requerimento 119/2017, foi solicitado em caráter de urgência uma cópia do convênio firmado entre o hospital e o SUS.

Conforme a assessoria, nenhum dos requerimentos foi respondido, o que motivou o requerimento junto a Juíza de Direito. (Da redação)

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