terça-feira, 27 de junho de 2017

Trabalhadores demitidos pela JBS de Epitácio em 2011 podem sacar dinheiro

Funcionário demitidos em 2016 devem aguardar 
decisão judicial (Foto: Arquivo PB)
O Ministério Público do Trabalho, por meio de sua Procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso vem, através de sua assessoria enviou nota a redação do PORTAL BUENO para prestar esclarecimentos a respeito do início do pagamento do acordo feito com a JBS, para quitar as indenizações previstas na condenação da empresa nos autos da ação civil pública nº 0001332-03.2011.5.15.0057 (caso relativo aos trabalhadores demitidos coletivamente em setembro/2011).

A primeira parcela do acordo, no valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão, foi depositada na última segunda-feira, dia 26, pela empresa, em conta da Caixa Econômica Federal (CEF).

A fim de facilitar o recebimento dos valores individuais, por parte dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho, solicitou ao Juiz que autorizasse a transferência dos créditos diretamente para as contas bancárias mantidas pela maioria dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal, uma vez que recebiam seus salários via crédito bancário no referido banco.

O Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, Dr. José Roberto Dantas Oliva acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho e autorizou a transferência dos valores individuais para as contas dos trabalhadores. De acordo com o Juiz, os pagamentos deverão ser realizados na agência da Caixa em Presidente Epitácio. O juiz assim decidiu para facilitar a gestão do banco e também para evitar deslocamento desnecessário dos trabalhadores e eventual tumulto, desde que não haja objeção dos trabalhadores e que o depósito não seja utilizado para cobertura de eventual saldo devedor.

No tocante aos trabalhadores que não mantêm conta na Caixa, o banco poderá fazer gestão perante os favorecidos para abertura de contas ou autorização de transferência para outros bancos, mas não pode impor qualquer situação ou condição para recebimento de seus créditos, e também não pode realizar cobrança de tarifas.

O comprovante do depósito já foi apresentado nos autos e o Juiz já determinou a expedição da guia de retirada, encaminhando a relação dos favorecidos, número do CPF e valores a serem pagos, conforme relação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, com encaminhamento à Caixa, para realização das transferências e pagamentos.

Demitidos em 2016
Os funcionários que foram demitidos pelo JBS de Presidente Epitácio no ano de 2016 devem aguardar tramitação do processo que segue na Justiça para posterior acordo do pagamento das rescisões. 


(Portal Bueno)

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