segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Em Bataguassu, jovem com veiculo de Venceslau tenta atropelar policial, é alvejado ao empreender fuga e acaba colidindo com motociclista





Fotos: Tiago Apolinário/Da Hora Bataguassu
Na noite deste sábado (14), o condutor de uma VW/Saveiro, placas de Presidente Venceslau (SP), durante fuga de Policiais Militares, acabou colidindo com um motociclista na área central da cidade.

O acidente ocorreu no cruzamento das Av. Campo Grande com Cuiabá, próximo a Praça do Peixe, após o condutor seguir em fuga dos policiais, após não obedecer a uma ordem de parada dos policiais nas imediações da Praça da Roda.

Segundo informações da equipe policial, durante a tentativa de abordagem, o jovem teria arrancado bruscamente com o veículo em direção a equipe policial, momento em que os policiais teriam efetuado disparos na direção do veículo, na intenção de acertar os pneus e fazer com que o motorista parasse, porém vindo o condutor a fugir em alta velocidade, pela Av. Campo Grande.

Durante a fuga pela avenida, o condutor acabou colidindo com um motociclista no cruzamento da Av. Cuiabá com Av. Campo Grande, na Praça do Peixe. Mesmo com o acidente, o condutor da saveiro, um jovem de 25 anos, não obedeceu a ordem e continuou a fuga e não parou para prestar socorro ao motociclista.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e encaminhou o motociclista ao Pronto Socorro Municipal, com escoriações pelo corpo.

Os policiais militares realizaram diversas rondas pela cidade, quando acabaram encontrando o VW/Saveiro, em uma residência no Jardim Santa Rosa. No local de acordo com os policiais, seria a residência de seu irmão, e o mesmo teria guardado o veículo no local. O jovem foi encontrado em uma residência localizada na Av. Dias Barroso, área central da cidade, com um ferimento nas costas, provocados por um dos disparos, que teriam perfurado a lataria do veículo e atingindo o condutor.

O ferimento teria sido provocado por um dos disparos, efetuados pela equipe policial, no momento em que o condutor teria tentado atropelar a equipe policial. O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou o jovem ao Pronto Socorro municipal. De acordo com a equipe, o projétil ficou alojado e o mesmo foi encaminhado ao hospital para passar por procedimentos médicos.

O jovem deverá ser encaminhado a Delegacia de Policia Civil, após receber alta médica, e deverá prestar esclarecimentos.  (Fonte: Da Hora Bataguassu)

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Tarabai pode recorrer a vizinhos para fazer sepultamentos

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou um auto de infração de imposição de penalidade de advertência à Prefeitura de Tarabai, por ampliação e funcionamento do Cemitério Municipal em uma área que ainda não possui as devidas licenças prévia, de instalação e operação. 

De acordo com o gerente da agência da Cetesb de Presidente Prudente, Luiz Takashi Tanaka, por conta da advertência, as obras e os sepultamentos no novo espaço ficam suspensos até que as autorizações sejam alcançadas pela administração municipal. 

O novo prefeito, José Roque da Silva Lira (PSD), informa que o Executivo está empenhado em regularizar a situação, porém, quanto à necessidade de novos enterros antes da obtenção das licenças, se diz sem saída. “Hoje é impossível achar uma solução, assim, imediata. Só se for o caso de recorrermos às cidades vizinhas”, revelou.

Tanaka explicou que a Cetesb tem prazo de cerca de 30 dias para emitir a licença prévia e de instalação, por exemplo. No entanto, caso a circunstância seja de urgência, como em Tarabai, as autorizações podem ser liberadas em tempo menor, de até três dias, se a prefeitura apresentar toda documentação necessária em tempo hábil. “Em vistoria do nosso técnico no local, foi constatado que estava havendo a ampliação do cemitério sem as licenças necessárias. No entanto, a área em si não apresenta problemas em relação à possibilidade de danos ambientais, pois está distante de córregos e APPs (áreas de preservação permanente)”, explicou. “Antes das licenças, qualquer andamento fica passível de multa. O valor depende da ação promovida e pode ir de 10 a 10 mil Ufesps [Unidades Fiscais do Estado de São Paulo], ou seja, entre R$ 250,70 e R$ 250,7 mil”, complementou.

Tanaka esclareceu que, em caso de necessidade de realizar sepultamentos antes que a licença seja emitida, uma saída seria executar os enterros no antigo cemitério, estudando antecipadamente uma forma viável, já que este se encontra com capacidade esgotada. “Houve uma reunião entre a Cetesb e a prefeitura e o atual chefe do Executivo pode ter ciência de todas as pendências relacionadas ao município. Agora, a administração precisar dar entrada e obter as licenças para normalizar a situação”, relatou.

O prefeito contou que foi ele mesmo quem procurou a Cetesb a fim de obter informações sobre o cenário atual em Tarabai. “Estou me comprometendo a resolver isso. Embora seja um problema mais antigo, não vai faltar empenho. Já reuni uma equipe de funcionários que vai providenciar toda a documentação necessária para regularizar esta questão. O assunto é delicado, pois mexe com o sentimento das pessoas”, alegou.

O caso
A suspensão dos sepultamentos em Tarabai foi solicitada à prefeitura pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). O cemitério está sendo ampliado ao lado do atual, onde foram construídas 20 carneras, das quais nove estão ocupadas.

No dia 6, um técnico da Cetesb vistoriou o local e constatou a ampliação e os enterros sem as devidas licenças ambientais. Um relatório foi emitido e passado para Tanaka, que aplicou a penalidade à administração municipal.

O licenciamento ambiental dos cemitérios foi regulamentado em 2003, quando então os municípios passaram a ser cobrados sobre determinadas exigências que envolvem os fundos de covas impermeabilizados, o espaçamento entre os túmulos, bem como a distância de córregos e APPs.

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É preciso se vacinar contra febre amarela? Tire dúvidas

Em um hospital de São Paulo, desde que os casos de febre amarela silvestre começaram a aumentar em Minas Gerais, a procura por vacinas triplicou. São 38 mortes notificadas em terras mineiras, e dois óbitos no noroeste paulista - em São José do Rio Preto e em Ribeirão Preto. A reportagem conversou com especialistas para entender qual é o tamanho da epidemia e quem precisa correr para se prevenir contra a doença.
1. Por que este surto de febre amarela é chamado de “silvestre” e “selvagem”?
Porque os casos são registrados em regiões rurais ou de mata, transmitidos pelos mosquitos Haemagogus ou Sabethes. Por enquanto, não foi detectada a transmissão da doença pelo Aedes aegypti, mais famoso pela dengue, zika e chikungunya e por gostar das áreas urbanas.

2. É possível que a epidemia chegue às grandes cidades?

Sim. Uma pessoa infectada em zona rural poderá ir para uma cidade. Uma vez picada por um mosquito Aedes aegypti, o inseto poderá transmitir para outra pessoa, e assim por diante. A boa notícia é que isso não aconteceu ainda, de acordo com o Ministério da Saúde e os médicos entrevistados.

"A pessoa que vive dentro da cidade, em São Paulo por exemplo, não precisa entrar em pânico, mas é verdade que todo mundo tem que receber pelo menos uma dose da vacina [...] De maneira que, sem dúvida alguma, pessoas que têm contato com área rural ou silvestre precisam estar vacinadas", disse Marcelo Simão, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Vale ressaltar que o vírus da febre amarela não é transmitido de pessoa para pessoa, apenas pela picada de mosquitos infectados.

"A epidemia, na verdade, está entre os macacos da mata. O homem adentrando ou estando próximo é picado pelo mesmo mosquito e adquire a doença", completou Simão.

3. Devo sair atrás da vacina, então?
Como o surto está concentrado fora das regiões urbanas, o Ministério da Saúde recomendou que todas as pessoas que residem em Áreas com Recomendação da Vacina contra febre amarela e aqueles que vão viajar para regiões silvestres, rurais ou de mata, devem se imunizar. Os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro estão fora da área de recomendação para a vacina.

4. Quem não pode se vacinar?
Por causar reações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não recomenda a vacina para pessoas com doenças como lúpus, câncer e HIV, devido à baixa imunidade, nem para quem tem mais de 60 anos, grávidas e alérgicos a gelatina e ovo.

5. Eu me vacinei uma vez, preciso me vacinar novamente?
De acordo com o infectologista Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, é importante se vacinar duas vezes - a segunda dose deverá ser tomada depois de 10 anos. Depois disso, a pessoa ficará imune por toda a vida.

Para áreas epidêmicas da doença, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que é necessária apenas uma dose - a chance de o corpo entrar em contato com doença por uma segunda vez antes de perder a proteção é grande. Tal contato reforça a criação de anticorpos e funcionaria como uma segunda dose.

6. A doença vai se espalhar por todo o Brasil?
Depende. De acordo com os especialistas, se a população de Minas Gerais e das áreas afetadas passar por uma boa vacinação de contenção, o surto irá diminuir. Todas as pessoas residentes nas regiões dos casos devem ser imunizadas.

O Ministério da Saúde informou que todos os estados estão abastecidos com a vacina e o país tem estoque suficiente para atender toda a população nas situações recomendadas. O órgão disse, ainda, que enviou 735 mil vacinas ao estado, totalizando mais de 1 milhão de doses ao estoque de Minas Gerais.

7. Quais os sintomas da febre amarela?
A doença se torna aparente de três a seis dias após a infecção, de acordo com o Ministério da Saúde. Os sintomas iniciais são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. A maior parte das pessoas apresenta uma melhora após tais sintomas.

Cerca de 20% a 40% das pessoas que desenvolvem a versão mais grave da doença (15% do total de infectados) podem morrer.

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Educação de SP define datas de atribuição de aulas na região de Prudente

Portaria foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (11); novos professores concursados e que já tomaram posse também participam do processo

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou na última quarta-feira (11), no Diário Oficial, o cronograma de atribuição de aulas de professores da região de Presidente Prudente para o ano letivo de 2017. O processo terá início no dia 23 de janeiro e segue até 31 deste mês. Os novos docentes concursados e que já tomaram posse também participam da escolha.

No dia 23 de janeiro, a atribuição acontece exclusivamente nas 5,1 mil unidades de ensino para os professores que são titulares de cargo. Na mesma data, os docentes optarão pela constituição, composição e ampliação da jornada de trabalho e ainda pela carga suplementar de trabalho docente.

Na terça-feira (24), a escolha é aberta ao mesmo grupo de professores na sede das diretorias regionais de ensino, no período da manhã. Mas é direcionada aos profissionais que não completaram a jornada em uma única escola. À tarde, os docentes titulares de cargo que atuam nos projetos da Secretaria como CEEJAs (Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos) e CELs (Centros de Estudo de Línguas).

Os educadores que serão reconduzidos para aulas no sistema prisional, Fundação Casa, Sala de Leitura e professores-mediadores terão atribuição também no dia 24 no período da tarde, na sede da diretoria de ensino. Nos dias seguintes, segue a atribuição de aulas para os docentes considerados estáveis e os com contrato temporário vigente.

Volta às aulas em SP
O retorno às salas de aula de alunos e professores está marcado para 2 de fevereiro. O calendário garante o cumprimento dos 200 dias letivos. Os professores começarão a atuar no dia 1º de fevereiro. (AI)

Saldão de Balanço do Pires de Pres. Venceslau


Robert Downey Jr. e Jude Law fazem parceria em "Sherlock Holmes"

John Watson e Sherlock Holmes têm de desvendar mistério por trás de mortes
15h10 – Globo – Sessão da Tarde – Transformers – produção norte-americana de 2007, sob direção de Michael Bay. Elenco: Shia LaBeouf, Megan Fox, Josh Duhamel, Tyrese Gibson, Jon Voight, John Turturro, Rachael Taylor. Durante séculos, duas raças alienígenas de robôs - os autobots e os decepticons - estiveram em guerra, colocando em risco o destino do universo. Quando a batalha alcança a Terra, só o que separa os perversos decepticons do poder é uma pista guardada pelo adolescente Sam. Depois de conhecer os autobots, ele entende que guarda consigo a chave para um segredo que pode ser a única chance de sobrevivência da humanidade. Aventura.

23h – Globo – Tela Quente – Sherlock Holmes: O Jogo de Sombras – produção norte-americana de 2011, sob direção de Guy Ritchie. Elenco: Robert Downey Jr, Stephen Fry, Jared Harris, Jude Law, Rachel Mcadams, Noomi Rapace. Sherlock Holmes continua desenvolvendo novos disfarces e maneiras de ludibriar seus oponentes, enquanto seu fiel escudeiro John Watson está prestes a se casar e sair em uma lua de mel dos sonhos com sua amada, Mary Morstan. A única coisa que o caro Watson não contava era que seu amigo Holmes apareceria com uma nova teoria conspiratória de que o ardiloso professor Moriarty estaria por trás de uma série de assassinatos, que visam desestabilizar a paz mundial. Quando a amiga Irene Adler desaparece, depois de prestar um serviço sujo para Moriarty, Holmes descobre que a cigana Simza pode ser a chave para desvendar todo o mistério por trás das mortes. Aventura.

2h20 – Globo – Corujão – Um Jantar para Idiotas – produção norte-americana de 2010, sob direção de Jay Roach. Elenco: Steve Carell, Paul Rudd, Jemaine Clement, Jeff Dunham, Bruce Greenwood, Ron Livingston. Tim é ambicioso e está prestes a conseguir tudo o que quer. Para isso, precisa encontrar o convidado perfeito para levar a um jantar anual, promovido pelo seu chefe, para pessoas extraordinárias. O vencedor é aquele que traz para a festa o convidado mais idiota. E aí que entra Barry, um cara apaixonado por vestir camundongos para recriar famosas obras de arte. O que Tim não imagina é que esta relação vai ser bem mais complicada do que ele esperava. Comédia.

3h35 – Globo – Corujão 2 – Três Louras Contra a Máfia – produção norte-americana de 2013, sob direção de Nicholas Kalikow. Elenco: Samaire Armstrong, Diora Baird, John-Rhys Davies, Colin Foo, Paul Lazenby, Carly Pope. Depois de uma badalada festa que durou a noite toda, três amigas ouvem uma troca de tiros entre duas gangues. Ao verificarem o que está ocorrendo, elas encontram criminosos mortos e uma mala com 3 milhões de dólares. Resolvem, então, pegar o dinheiro e fugir do país. Só que as coisas complicam quando uma das moças conta ao seu namorado sobre o plano. Ele deve dinheiro a um chefe do crime, quer pagá-lo e passa a pressionar a namorada para lhe dar a grana. Agora, elas precisam fugir de duas gangues mafiosas, enquanto brigam entre elas sobre o que fazer. Ação.

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Pagamento do IPVA para veículos com placa final 6 vence na segunda

Calendário prossegue na terça-feira (17) para veículos
de placa final 7 e segue até 20 de janeiro (Foto: Arquivo
Quem tem veículo final 6 tem até segunda-feira (16) para ter direito ao desconto de 3% oferecido para o pagamento integral do IPVA ou optar pelo pagamento parcelado em três vezes.

O calendário prossegue na terça-feira (17) para veículos de placa final 7 e segue até 20 de janeiro, de acordo com o vencimento da placa.

O IPVA pode ser pago nas agências bancárias com a apresentação do número do Renavan (Registro Nacional de Veículo Automotor), nos terminais de autoatendimento, guichê de caixas, internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pelas instituições bancárias.

Casas lotéricas também aceitam o pagamento do IPVA, mas, nesse caso, não é possível fazer o licenciamento.

Há três opções para pagamento do IPVA: pagamento único com desconto de 3%, parcela única sem desconto em fevereiro, ou parcelado em três vezes (de janeiro a março), de acordo com o vencimento da placa.
 (Fonte: Portal Prudentino)

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Passageiro é preso com 20 kg de maconha e uma pistola em ônibus

Produtos ilícitos estavam em uma mala, sob a poltrona do autor. Ocorrência foi nesta segunda-feira (16), em Presidente Epitácio

Autor foi encaminhado à Delegacia de Presidente Venceslau
(Foto: Polícia Rodoviária/Divulgação)
Um homem, que não teve a idade divulgada, foi preso por tráfico de droga e porte ilegal de armas, por volta das 2h50 desta segunda-feira (16), no km 654,200 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Presidente Epitácio. De acordo com as informações da Polícia Rodoviária, o autor estava em um ônibus com 20 quilos de maconha e uma pistola de calibre 380.

Conforme o registro policial, os agentes abordaram um coletivo com itinerário Ponta Porã (MS) – São Paulo (SP) e suspeitaram do passageiro que estava na poltrona de número 23. Em entrevista preliminar com o mesmo, os policiais perceberam que ele apresentou “respostas desencontradas” sobre o motivo de sua viagem e “nervosismo aparente”, o que motivaram a revista em seus pertences.

Durante as buscas, os agentes encontraram, segundo documento, os tabletes de maconha e a arma, que estava desmuniciada e com um carregador. Os objetos ilícitos estavam em uma mala de cor preta, sob a poltrona que ele ocupava.

Questionado sobre os itens, o suspeito assumiu a propriedade da droga alegando que a adquiriu em Ponta Porã (MS) e que a levaria para São Paulo.

Diante dos fatos, ele foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Presidente Epitácio, onde a ocorrência foi registrada. O homem permaneceu à disposição da Justiça.  (Fonte: G1 Pres. Prudente)

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Governo do Estado implanta mais um assentamento em Marabá Paulista

O diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, assinou nesta sexta-feira (13), a portaria que cria o assentamento dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista. Serão beneficiadas 42 famílias de trabalhadores rurais. A cerimônia foi realizada no local, a partir das 10h

O acesso ao lote se dá por meio da Comissão de Seleção Pública instalada no município, de acordo com a Lei nº 4.957/85, alterada pela Lei nº 16.115/2016. Os critérios de pontuação são baseados na legislação. A comissão é composta por representantes da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Câmara Municipal, da Prefeitura, da Casa da Agricultura, do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedaf-SP) e de dois representantes da sociedade civil, indicados pelos movimentos sociais.

O assentamento foi implantado em 523 hectares da Fazenda Floresta, julgada devoluta pela Justiça. Esse montante corresponde a 30% da área. Por meio da política agrária desenvolvida pelo Governo do Estado também foi assinada, em agosto de 2016, a portaria que criou o assentamento Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema. Trinta e cinco famílias foram beneficiadas.

A demarcação física do assentamento dom Paulo Evaristo Arns já foi feita e com sua implantação, as famílias selecionadas terão acesso aos lotes. As melhorias nos lotes são construídas pelos próprios beneficiários, que podem acessar linhas de financiamentos voltadas à agricultura familiar.

A Fundação Itesp atende 97 assentamentos no Pontal Paranapanema. Mais de 4,6 mil famílias são beneficiadas com os serviços gratuitos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em todo o Estado são 138 assentamentos estaduais onde vivem 6.874 famílias.

Desde 2011, o Governo de São Paulo investiu R$ 27,5 milhões nos assentamentos estaduais. O recurso foi usado na recuperação de estradas, perfuração de poços, doação de insumos e equipamentos, cursos de formação profissional, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, entre outros.

Dom Paulo Evaristo Arns
O assentamento dom Paulo Evaristo Arns é o primeiro criado pelo Governo do Estado em 2017. O nome presta homenagem ao arcebispo emérito de São Paulo, que morreu, no fim de 2016, aos 95 anos. Arns foi um dos símbolos da resistência contra a ditadura e se dedicou a combater a pobreza e a desigualdade social.  (AI)

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Nova contribuição de iluminação pública vai isentar 1.275 famílias em PV

1.660 famílias pagarão menos que a taxa atual, ou seja, de R$ 4,66 passará a pagar R$ 3,60

A nova lei aprovada pela Câmara Municipal, de autoria do Executivo, que alterou dispositivos sobre a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em Presidente Venceslau, vai beneficiar 1.275 famílias. Outros consumidores (1.660) pagarão menos que a taxa uniforme cobrada anteriormente.

Os recursos a serem arrecadados com a contribuição serão utilizados no custeio da energia fornecida pelas concessionárias para a iluminação pública, tais como vias, logradouros e demais bens públicos, bem como para a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública.

As alterações propostas e aprovadas foram necessárias para que o recurso efetivamente atinja a sua finalidade, motivo pelo qual, a partir de 01 de janeiro de 2017, a contribuição é cobrada através de alíquotas diferenciadas, de acordo com a faixa de consumo de energia elétrica do usuário e a classe/categoria de consumo, conforme Tabela Abaixo.

O município cobrava a contribuição de forma incorreta, não obedecendo a regra constitucional da capacidade contributiva de cada cidadão, e onerava famílias carentes que suportavam com a contribuição em valor equiparável ao cidadão que possui capacidade contributiva superior. Até o ano passado, era cobrado o valor invariável de R$ 4,66 para todos os consumidores.

Entretanto, na Constituição Federal o princípio da capacidade contributiva orienta toda e qualquer imposição tributária como critério adequado para se distribuir a carga fiscal, sempre ancorado no valor justiça.

Nessa linha de raciocínio está o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que no RE 573.625, assentou que “a progressividade da alíquota, que resulta do rateio do custo da iluminação pública entre os consumidores de energia elétrica, não afronta o princípio da capacidade contributiva”. 

Também foi esse o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em juízo de retratação, julgou improcedente a ADIN ajuizada pela Mesa da Câmara de Presidente Venceslau contra a Lei nº 2320/2002, que já disciplinava a cobrança pela forma ora restabelecida pela nova lei aprovada pela Câmara.

A cobrança da CIP constitui obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê em seu art. 11 que a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

Conforme apurado pelo Jornal Integração Regional, a instituição da CIP, da forma como proposta e aprovada, resgatou o direito assistencial às famílias reconhecidas de baixa de renda.

Com a nova lei (na faixa de consumo residencial de 0 a 50), 1.275 famílias já estão sendo beneficiadas com a isenção da Contribuição de Iluminação Pública, podendo esse número aumentar uma vez que o universo de beneficiados é variável. Outras 1.660 famílias pagarão menos que a taxa atual, ou seja, de R$ 4,66 passará a pagar R$ 3,60.

Na segunda (51 a 100), 2569 famílias passarão a pagar, a partir de primeiro de janeiro de 2017, o valor de R$ 4,80, ou seja, R$ 0,14 centavos a mais. E assim, sucessivamente, conforme tabela anexa, quanto o maior o consumo maior a contribuição, obedecendo o critério constitucional da cobrança de tributos de acordo com a capacidade contributiva de cada um.

A arrecadação pela metodologia adotada anteriormente, que contrariava a Constituição Federal, pois não observava a capacidade contributiva de cada cidadão, representava o valor de R$ 70.169,87. Pela nova metodologia a previsão de arrecadação é de R$ 89.422,38. O valor é estimado porque o cidadão poderá controlar o seu consumo (diminuir até) para que pague menos na contribuição de iluminação pública.

O serviço de iluminação pública é executado pelo Município, que delega à concessionária distribuidora a atividade de arrecadação da CIP, conforme previsto no parágrafo único do art. 149-A da Constituição Federal. Tal ajuste permitiu a utilização dos sistemas e cadastros da empresa distribuidora, de tal modo que fique viabilizada a cobrança da contribuição, com a segurança, eficiência e agilidade necessárias.

FORMA DE COBRANÇA - A tabela anexa contém a progressão com o campo de classe de consumo, faixa, alíquota, quantidade de consumidores, valor efetivo de cada faixa e no final o valor arrecadado naquela linha. Ao final de cada classe tem o valor total abaixo. Em cima, no lado esquerdo o que é arrecadado e do lado direito o valor a ser alcançado pela nova forma de cobrança.
No meio da tabela (coluna E) vem o valor R$/MVH, que é fixado pela ANEL em R$ 240,16. Esse valor é o utilizado para o cálculo da alíquota. Exemplificando a faixa um: 240,16 (referência) x 1,5% (índice) = R$ 3,60 (contribuição) e assim se aplica nas outras faixas e classes de consumo.


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